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RESOLUÇÃO 346/2005 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Sanção/Promulgação: Promulgado

Data do Ato: 18/11/2005

Origem

Poder Legislativo

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
RESOLUÇÃO	432/2024	11/04/2024	Inclui	Sessão III-B - Da Assessoria de Comunicação Social, constante do Capítulo III – Das Finalidades e Competências dos Órgãos e dos Cargos de Assessoramento Legislativo; Seção III-C - Da Assessoria de Tecnologia em Informação, constante do Capítulo III – Das Finalidades e Competências dos Órgãos e dos Cargos de Assessoramento Legislativo; artigos 9º-E e 9º-F; artigos 9º-G e 9º-H
RESOLUÇÃO	432/2024	11/04/2024	Altera	Tabela A - Cargos de Provimento em Comissão, Ordenados por Símbolos, constante do Anexo I - Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas
RESOLUÇÃO	431/2023	22/08/2023	Altera	Anexo II
RESOLUÇÃO	430/2023	18/07/2023	Inclui	alínea c ao inciso II do caput do art. 1º; Seção III-A - Dos Gabinetes dos Vereadores, subseção e respectivos artigos ao Capítulo III - Das Finalidades e Competências dos Órgãos e dos Cargos de Assessoramento Legislativo
RESOLUÇÃO	430/2023	18/07/2023	Altera	Tabela A - Cargos de Provimento em Comissão, ordenados por símbolos, do Anexo I - Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas
RESOLUÇÃO	429/2023	18/07/2023	Altera	parágrafo único do art. 11 ; art. 16-A ; Tabela B - Funções Gratificadas, integrante do Anexo I - Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas ; Anexo II
RESOLUÇÃO	429/2023	18/07/2023	Inclui	art. 17-A ; Capítulo VI-A ; inciso VII ao caput do art. 1º
RESOLUÇÃO	429/2023	18/07/2023	Revoga	artigos 16, 17 e 18
RESOLUÇÃO	428/2023	09/05/2023	Inclui	XVI ao parágrafo único do art. 18
RESOLUÇÃO	428/2023	09/05/2023	Altera	Inciso XV do parágrafo único do art. 18
RESOLUÇÃO	424/2022	23/09/2022	Menciona	Art. 6ª-C a 6º-D
RESOLUÇÃO	423/2022	28/06/2022	Altera	Tabela B - das Funções Gratificadas
RESOLUÇÃO	423/2022	28/06/2022	Inclui	Subseção V – Do Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais; arts. 6º-C, 6º-D e 6º-E
RESOLUÇÃO	420/2019	17/12/2019	Inclui	Art. 18-E; Art. 18-F; Subseção VII à Seção Única do Capítulo VI
RESOLUÇÃO	420/2019	17/12/2019	Altera	Tabela A do anexo I
RESOLUÇÃO	420/2019	17/12/2019	Revoga	Inciso IV do art. 66; Anexo IV
RESOLUÇÃO	409/2017	02/05/2017	Altera	Seção II do Capítulo III
RESOLUÇÃO	409/2017	02/05/2017	Altera	Subseção Única da Seção II do Capítulo III
RESOLUÇÃO	409/2017	02/05/2017	Altera	Tabela A do Anexo I
RESOLUÇÃO	409/2017	02/05/2017	Altera	SEÇÃO II/ SUBSEÇÃO ÚNICA/ TABELA A
RESOLUÇÃO	405/2016	04/08/2016	Altera	Subseção IV E ART. 18-A E TABELA A
RESOLUÇÃO	405/2016	04/08/2016	Inclui	Subseção VI – Do Chefe da Divisão de Patrimônio e Almoxarifado e do art. 18-D
RESOLUÇÃO	405/2016	04/08/2016	Revoga	ART. 6º-B
RESOLUÇÃO	403/2016	04/05/2016	Inclui	Subseção IV – Do Chefe da Divisão de Patrimônio e Almoxarifado e do art. 18-A
RESOLUÇÃO	403/2016	04/05/2016	Altera	ANEXO II/ ANEXO I
RESOLUÇÃO	400/2015	02/04/2015	Altera	art. 1º do Capitulo I / art. 7º/ Seção III – Da Assessoria Jurídica e seu art. 8º, do Capítulo III/ Subseção I – Do Assistente de Direção Geral e seu art. 12-A/
RESOLUÇÃO	400/2015	02/04/2015	Altera	Subseção II – Do Arquivista e seus arts. 12-B e 12-C/ Subseção III – Do Encarregado de Serviços Financeiros e seu art. 18/ ANEXO I E II
RESOLUÇÃO	400/2015	02/04/2015	Inclui	Subseção IV – Do Assistente de Gabinete e seus arts. 12-E e 12-F/ Subseções IV e V e os arts. 18-A, 18-B e 18-C
RESOLUÇÃO	400/2015	02/04/2015	Revoga	ART. 9º
RESOLUÇÃO	399/2014	16/12/2014	Altera	art. 12-D da Subseção III
RESOLUÇÃO	386/2012	04/04/2012	Altera	ART. 1º
RESOLUÇÃO	386/2012	04/04/2012	Inclui	Capítulo III-A e respectivos arts. 10-E e 10-F
RESOLUÇÃO	386/2012	04/04/2012	Altera	ANEXO I E II
RESOLUÇÃO	384/2012	19/03/2012	Altera	ART. 34
RESOLUÇÃO	384/2012	19/03/2012	Inclui	ART. 34-A
PORTARIA	3.204/2024	22/04/2024	Menciona
PORTARIA	3.203/2024	19/04/2024	Menciona
PORTARIA	3.198/2024	16/04/2024	Menciona
PORTARIA	3.194/2024	10/04/2024	Menciona	art. 16, inciso IV, alíneas a e b; art. 15, incisos IV e VI ; Inciso III do artigo 2º; art. 10-E e art. 10-G, incisos II, III e XIII
PORTARIA	3.179/2024	21/03/2024	Menciona
PORTARIA	3.168/2024	23/02/2024	Menciona
PORTARIA	3.138/2024	12/01/2024	Menciona
PORTARIA	3.137/2024	12/01/2024	Menciona
PORTARIA	3.076/2023	04/12/2023	Menciona
PORTARIA	3.023/2023	27/10/2023	Menciona	artigos 32 e 33
PORTARIA	3.016/2023	24/10/2023	Menciona
PORTARIA	3.010/2023	16/10/2023	Menciona
PORTARIA	3.007/2023	11/10/2023	Menciona
ATO DA MESA	30/2013	08/01/2013	Menciona
PORTARIA	2.994/2023	04/10/2023	Menciona
PORTARIA	2.973/2023	12/09/2023	Menciona
PORTARIA	2.967/2023	01/09/2023	Menciona
PORTARIA	2.957/2023	14/08/2023	Menciona
PORTARIA	2.956/2023	14/08/2023	Menciona
PORTARIA	2.946/2023	07/08/2023	Menciona
PORTARIA	2.945/2023	07/08/2023	Menciona
PORTARIA	2.942/2023	02/08/2023	Menciona
PORTARIA	2.934/2023	21/07/2023	Menciona	inciso VII do art. 1º; Capítulo VI-A
PORTARIA	2.933/2023	21/07/2023	Menciona
PORTARIA	2.917/2023	05/07/2023	Menciona	Artigos. 32 e 33
PORTARIA	2.709/2022	01/12/2022	Menciona	Art. 32 e Art. 33
PORTARIA	2.649/2022	13/09/2022	Menciona
PORTARIA	2.628/2022	16/08/2022	Menciona	Art. 32 e 33
PORTARIA	2.605/2022	15/07/2022	Menciona
PORTARIA	2.591/2022	01/07/2022	Menciona	Anexos I, II e III; Art. 12
PORTARIA	2.548/2022	01/04/2022	Menciona	Parágrafo Único do artigo 33
PORTARIA	2.527/2022	17/02/2022	Menciona	art. 15
PORTARIA	2.447/2021	04/11/2021	Menciona	art. 15
PORTARIA	2.436/2021	30/09/2021	Menciona	Parágrafo Único do artigo 33

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