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  PORTARIA 4.222/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Designa servidora para responder interinamente pela Função Gratificada de Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (EDP) da Câmara Municipal de Nova Venécia/ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/08/2026

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA4.205/2026 04/08/2026Menciona
RESOLUÇÃO346/2005 18/11/2005Mencionaartigos 32 e 33

Remissão Passiva

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