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  PORTARIA 2.933/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: EXONERA SERVIDOR DE FUNÇÃO GRATIFICADA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/07/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO429/2023 18/07/2023Menciona
PORTARIA1.581/2015 08/04/2015Revoga Totalmente
RESOLUÇÃO346/2005 18/11/2005Menciona
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 39

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