Ementa: NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/12/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO430/2023 18/07/2023Menciona
RESOLUÇÃO346/2005 18/11/2005Menciona
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 39

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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