O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito de sua competência regimental conferida pelo art. 39 da Resolução nº 264/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO a Resolução nº 430, de 18 de julho de 2023, que altera e insere dispositivos que especifica à Resolução nº 346, de 18 de novembro de 2005, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES e dá outras providências;
CONSIDERANDO a indicação de assessor parlamentar protocolada sob o nº 29.722/2023; Resolve:
Art. 1º Nomear Maria de Lourdes Reisem Pereira, no cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar – Padrão CC-3, deste Legislativo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 04 de dezembro de 2023; 69º de Emancipação Política; 17ª Legislatura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Câmara Municipal de Nova Venécia.