Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA RESOLUÇÃO Nº 346/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 04/08/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO346/2005 18/11/2005RevogaART. 6º-B
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 33, XII, combinado com o art. 39, IV
RESOLUÇÃO346/2005 18/11/2005Inclui Subseção VI – Do Chefe da Divisão de Patrimônio e Almoxarifado e do art. 18-D
RESOLUÇÃO346/2005 18/11/2005AlteraSubseção IV E ART. 18-A E TABELA A

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.