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  RESOLUÇÃO 405/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA RESOLUÇÃO Nº 346/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 04/08/2016

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO346/2005 18/11/2005RevogaART. 6º-B
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 33, XII, combinado com o art. 39, IV
RESOLUÇÃO346/2005 18/11/2005Inclui Subseção VI – Do Chefe da Divisão de Patrimônio e Almoxarifado e do art. 18-D
RESOLUÇÃO346/2005 18/11/2005AlteraSubseção IV E ART. 18-A E TABELA A

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