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  PORTARIA 4.131/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA RESPONDER SERVIDORA PARA INTERINAMENTE PELA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADA PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (EDP) DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA/ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/06/2026

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA4.125/2026 28/05/2026Menciona
RESOLUÇÃO346/2005 18/11/2005MencionaArts. 32 e 33
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaArt. 39

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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