Ementa: DESIGNA SERVIDOR INTERINAMENTE EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/09/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO346/2005 18/11/2005Menciona Parágrafo Único do artigo 33

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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