Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO CONTROLE DE PONTO BIOMÉTRICO QUE REGISTRA O HORÁRIO DE ENTRADA E SAÍDA DIÁRIA AO CARGO DE DIRETOR GERAL - DIRGER.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/07/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO346/2005 18/11/2005MencionaAnexos I, II e III; Art. 12
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaArt. 39

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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