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  RESOLUÇÃO 443/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA RESOLUÇÃO Nº 346, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/07/2025


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 7/2025
Nº do Processo:   33302
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO346/2005 18/11/2005Alteraparágrafo único do art. 9º-H

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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