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  PORTARIA 3.403/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: PRORROGA O PRAZO DA LICENÇA MATERNIDADE CONCEDIDA À SERVIDORA DEBRIANA ALVES COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/09/2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO346/2005 18/11/2005Mencionaartigos 32 e 33
LEI ORDINÁRIA2.021/1994 20/12/1994Mencionaart. 101
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaArt. 39

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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