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  RESOLUÇÃO 399/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA RESOLUÇÃO Nº 346/2005, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/12/2014


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 5/2014
Nº do Processo:   16794
Ano do Processo:   2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 33, XII, combinado com o art. 39, IV
RESOLUÇÃO346/2005 18/11/2005Altera art. 12-D da Subseção III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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