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  RESOLUÇÃO 403/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA À RESOLUÇÃO Nº 346, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/05/2016


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 1/2016
Nº do Processo:   1
Ano do Processo:   2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO400/2015 02/04/2015RevogaARTS. 7º E 8º
RESOLUÇÃO384/2012 19/03/2012Menciona
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 33, XII, combinado com o art. 39, IV
RESOLUÇÃO346/2005 18/11/2005Inclui Subseção IV – Do Chefe da Divisão de Patrimônio e Almoxarifado e do art. 18-A
RESOLUÇÃO346/2005 18/11/2005AlteraANEXO II/ ANEXO I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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