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  PORTARIA 4.085/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: AVOCA PROJETO DE RESOLUÇÃO E NOMEIA RELATOR AD HOC.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/04/2026

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO346/2005 18/11/2005Menciona
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 39; art. 70; art. 77, caput; alínea l, inciso XXV, art. 39

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