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  PORTARIA 2.447/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/11/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO348/2005 18/11/2005MencionaAnexo V
RESOLUÇÃO346/2005 18/11/2005Mencionaart. 15
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 39, XXX
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Mencionaart. 36, parágrafo único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA2.526/2022 17/02/2022Menciona

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