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  PORTARIA 2.526/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNA NULA A PORTARIA Nº 2.447/2021, QUE DESIGNA SERVIDOR PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/02/2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA2.447/2021 04/11/2021Menciona
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 39, XXX
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Mencionaart. 36, parágrafo único

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