TORNADO SEM EFEITO PELA PORTARIA Nº 2.526/2022
PORTARIA Nº 2.447, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
DESIGNA SERVIDOR PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais previstas no texto do art. 36, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município, e o art. 39, XXX, do Regimento Interno (Resolução 264/1990), e;
CONSIDERANDO as atribuições dos cargos de provimento efetivo do servidor, conforme descrita no Anexo V da Resolução nº 348/2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, Estabelece Perspectiva de Desenvolvimento Funcional, Normas de Enquadramento e dá Outras Providências, em concomitância com as atribuições estabelecidas no art. 15 da Resolução nº 346/2005, que dispõe sobre a Organização Administrativa deste Poder; resolve:
Art. 1º Designar, sem vencimentos, o servidor Gilson João dos Santos, portador do CPF nº 841.004.867-15 e RG nº 737.800/ES, lotado no cargo de provimento efetivo sob a matrícula nº 053, para execução de serviços na função de Supervisor Administrativo e Financeiro deste Legislativo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 04 de novembro de 2021; 67º de Emancipação Política; 17ª Legislatura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara de Nova Venécia.