Ementa: CONCEDE FOLGA A SER COMPENSADA NO RESPECTIVO BANCO DE HORAS À SERVIDORA VANESSA TOSI PUPPIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/07/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO346/2005 18/11/2005MencionaArtigos. 32 e 33
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaArt. 39

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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