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  PORTARIA 3.594/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA RAYANI RAMOS CAMPO DALL’ORTO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/01/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO346/2005 18/11/2005Mencionaartigos 32 e 33
LEI ORDINÁRIA2.021/1994 20/12/1994Mencionaart. 101
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 39

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA3.605/2025 24/01/2025Alteraart. 1º

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