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  PORTARIA 3.605/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº 3.594, DE 16 DE JANEIRO DE 2025, QUE CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA RAYANI RAMOS CAMPO DALL’ORTO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/01/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 39
PORTARIA3.594/2025 16/01/2025Alteraart. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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