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Última atualização: 18/07/2025   IMPRIMIR
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2025
ALTERA O ART. 201 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, PARA DISPOR SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO GRATUITA OU ONEROSA DE BENS PÚBLICOS POR ENTIDADES PARTICULARES, NOS TERMOS DA LEI.
Processo N°: 33381/2025 Protocolo N°: ID: 49023 Data: 11/07/2025 11:10:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura no Expediente - (Proposta de Emenda a Lei Orgânica)
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB)
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PROCESSO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2025
INSERE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Processo N°: 32906/2025 Protocolo N°: ID: 48822 Data: 08/05/2025 12:54:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Expediente
Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, Felipe Barbosa dos Santos, João Júnior Vieira dos Santos, Luciano Márcio Nunes, Marcelo Neumann, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro
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PROCESSO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2023
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 67 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 28156/2023 Protocolo N°: ID: 46849 Data: 09/02/2023 11:21:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
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PROCESSO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2023
ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Processo N°: 28108/2023 Protocolo N°: ID: 46806 Data: 02/02/2023 12:29:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Eneas Scardini Junior, José Luiz da Silva, Juarez Oliosi, Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ, Pedro Henrique Pestana Gonçalves, Roan Roger Gomes Marques, Valdecir Silvestre Juliatti, Vanderlei Bastos Gonçalves
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PROCESSO
E 36/2023
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 3/2022
INSERE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA AO ART. 110 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Processo N°: 27863/2022 Protocolo N°: ID: 5519 Data: 08/12/2022 12:11:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Anderson Merlin Salvador, Eneas Scardini Junior, Jose Pereira Sena, Josias Mendes Machado, Pedro Henrique Pestana Gonçalves, Sebastiao Antonio Macedo
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PROCESSO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2022
INSERE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA AO ART. 110 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Processo N°: 27494/2022 Protocolo N°: ID: 5514 Data: 08/09/2022 08:03:00 Situação: Retirado de tramitação Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Anderson Merlin Salvador, Andre Neto Zen, Damião Bonomette, Eneas Scardini Junior, José Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Josias Mendes Machado, Juarez Oliosi, Pedro Henrique Pestana Gonçalves, Roan Roger Gomes Marques, Sebastiao Antonio Macedo, Valdecir Silvestre Juliatti, Vanderlei Bastos Gonçalves
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2022
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 27180/2022 Protocolo N°: ID: 5345 Data: 01/07/2022 12:42:00 Situação: Retirado de tramitação Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Josias Mendes Machado, Eneas Scardini Junior, José Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Roan Roger Gomes Marques, Sebastiao Antonio Macedo, Valdecir Silvestre Juliatti, Vanderlei Bastos Gonçalves
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2019
ALTERA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Processo N°: 23474/2019 Protocolo N°: ID: 4253 Data: 15/03/2019 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Josiel Santana, Antonio Emilio Abreu Dias Borges, Dejanir Jose Dias, Evaristo Miguel, Luciano Márcio Nunes, Luciano Pereira dos Santos
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PROCESSO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2017
ALTERA, INSERE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Processo N°: 21540/2017 Protocolo N°: ID: 3778 Data: 08/12/2017 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Antonio Emilio Abreu Dias Borges, Dejanir Jose Dias, Evaristo Miguel, Jocimar de Oliveira Silva, Jose Maria Soares, Luciano Márcio Nunes, Luciano Pereira dos Santos, Valdemir da Silva Pereira
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PROCESSO
E 35/2018
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2017
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (CLJRF); PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2017
Processo N°: 1/2017 Protocolo N°: ID: 3500 Data: 15/08/2017 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF), Dejanir Jose Dias, Luciano Márcio Nunes, Luciano Pereira dos Santos, Valdemir da Silva Pereira
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