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Última atualização: 18/07/2025   IMPRIMIR
Indicação n° 174/2025
O VEREADOR FAGNER BAIANO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MARIO SERGIO LUBIANA, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJAM REALIZADOS ESTUDOS TÉCNICOS E ORÇAMENTÁRIOS VISANDO À CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO BELA VISTA, EM ÁREA PÚBLICA JÁ EXISTENTE E ATUALMENTE OCIOSA.
Processo N°: 33456/2025 Protocolo N°: ID: 49027 Data: 17/07/2025 12:20:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura
Autor(es) da Proposição: Fagner Baiano
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PROCESSO
Indicação n° 173/2025
O VEREADOR FAGNER BAIANO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MARIO SERGIO LUBIANA, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJA FEITA A FISCALIZAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE INTERNET, TELEFONIA E TV A CABO QUE UTILIZAM A ESTRUTURA DOS POSTES DA CONCESSIONÁRIA EDP, PARA QUE REALIZEM A ORGANIZAÇÃO, RETIRADA DE CABOS INATIVOS E MANUTENÇÃO ADEQUADA DOS FIOS INSTALADOS EM DIVERSOS PONTOS DA CIDADE.
Processo N°: 33446/2025 Protocolo N°: ID: 48996 Data: 17/07/2025 09:25:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura
Autor(es) da Proposição: Fagner Baiano
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PROCESSO
Requerimento n° 91/2025
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE VOTOS DE MOÇÃO DE PESAR NOS SEGUINTES TERMOS: MOÇÃO DE PESAR - MANIFESTAMOS PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANASTÁCIO NOÉ DE SENA, CARINHOSAMENTE CONHECIDO COMO BIÉ.
Processo N°: 33324/2025 Protocolo N°: ID: 48988 Data: 08/07/2025 17:12:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Votação (Requerimento)
Autor(es) da Proposição: Fagner Baiano, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, Felipe Barbosa dos Santos, João Júnior Vieira dos Santos, José Luiz da Silva, Juarez Oliosi, Luciano Marcio Nunes, Marcelo Neumann, Marlon de Oliveira Galvão, Regina Tosta Machado, Victor Cremasco Mendonça
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PROCESSO
Requerimento n° 87/2025
O VEREADOR FAGNER BAIANO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, VALDINEI JOSÉ FAVERO, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 1- CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO VIGENTE E SEUS ADITIVOS (SE HOUVER); 2- RELAÇÃO DETALHADA DOS POSTOS CREDENCIADOS OU UTILIZADOS PARA O ABASTECIMENTO; 3- RELATÓRIO DE ABASTECIMENTOS POR VEÍCULO DA FROTA, DISCRIMINANDO DAS SECRETARIAS DE AGRICULTURA E OBRAS E SAÚDE, E ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO: - DATA, HORA, POSTO, QUANTIDADE ABASTECIDA E VALOR UNITÁRIO POR LITRO; - IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO E RESPECTIVO MOTORISTA; - QUILOMETRAGEM REGISTRADA NO ATO DO ABASTECIMENTO; - NUMERO DO PATRIMÔNIO DOS EQUIPAMENTOS QUE UTILIZAM ABASTECIMENTOS; 4- CRITÉRIOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS UTILIZADOS PARA CONTROLE DE CONSUMO E AUDITORIA INTERNA; 5- RELATÓRIO MENSAL DE CONSUMO DA FROTA NOS ÚLTIMOS 06 (SEIS) MESES; 6- EXISTÊNCIA DE SISTEMA ELETRÔNICO DE CONTROLE DE ABASTECIMENTO (CARTÃO, SENHA, TAG OU APLICATIVO); 7- CÓPIA DO LAUDO TÉCNICO DA VISTORIA DA FROTA E CONTROLE DE MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS. 8- RELATÓRIO DO SISTEMA COM OS ABASTECIMENTOS NOS ÚLTIMOS 06 MESES?
Processo N°: 33297/2025 Protocolo N°: ID: 48984 Data: 03/07/2025 12:20:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Votação (Requerimento)
Autor(es) da Proposição: Fagner Baiano
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PROCESSO
Indicação n° 163/2025
O VEREADOR FAGNER BAIANO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO SÉRGIO LUBIANA, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE NIVELAMENTO E RECUPERAÇÃO DAS VIAS DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, EM ESPECIAL AQUELAS QUE SE ENCONTRAM COM MÚLTIPLOS BURACOS, DESNÍVEIS E DETERIORAÇÃO ACENTUADA, PREJUDICANDO A TRAFEGABILIDADE.
Processo N°: 33296/2025 Protocolo N°: ID: 48969 Data: 03/07/2025 12:14:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Expediente
Autor(es) da Proposição: Fagner Baiano
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PROCESSO
Requerimento n° 79/2025
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUER(EM), COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR MARCOS COSTA VIANA, OCORRIDO NO DIA 10/06/2025.
Processo N°: 33194/2025 Protocolo N°: ID: 48920 Data: 17/06/2025 16:37:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)
Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, Felipe Barbosa dos Santos, João Júnior Vieira dos Santos, José Luiz da Silva, Juarez Oliosi, Luciano Marcio Nunes, Marcelo Neumann, Marlon de Oliveira Galvão, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro
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PROCESSO
Requerimento n° 78/2025
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR WALDI BUGE, OCORRIDO EM 15 DE JUNHO DE 2025.
Processo N°: 33193/2025 Protocolo N°: ID: 48919 Data: 17/06/2025 16:28:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)
Autor(es) da Proposição: Marlon de Oliveira Galvão, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, Felipe Barbosa dos Santos, João Júnior Vieira dos Santos, José Luiz da Silva, Juarez Oliosi, Luciano Marcio Nunes, Marcelo Neumann, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro, Victor Cremasco Mendonça
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PROCESSO
Requerimento n° 76/2025
O VEREADOR FAGNER BAIANO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, VALDINEI FAVARO, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 1- HOUVE COMPRA RECENTE DE ROÇADEIRAS POR PARTE DO MUNICÍPIO? SE SIM, QUAL A DATA DA AQUISIÇÃO? 2- QUAL O NÚMERO DA NOTA DE EMPENHO E DO PROCESSO DE COMPRA/CONTRATO? 3- QUAL O MODELO E A MARCA DAS ROÇADEIRAS ADQUIRIDAS? 4- QUANTAS UNIDADES FORAM COMPRADAS? 5- QUAL O VALOR UNITÁRIO E O VALOR TOTAL DA AQUISIÇÃO? 6- QUAL EMPRESA FORNECEDORA FOI CONTRATADA? (INCLUIR NOME, CNPJ E SEDE); 7- QUAL A MODALIDADE DE LICITAÇÃO UTILIZADA? ENCAMINHAR CÓPIA DO EDITAL E ATA DO CERTAME. 8- QUAL A FINALIDADE DA COMPRA E PARA QUAL SECRETARIA OU SETOR FORAM DESTINADAS AS ROÇADEIRAS? 9- QUEM É O RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO E FISCALIZAÇÃO DO USO DOS EQUIPAMENTOS? 10- SE HOUVE ALGUMA DOAÇÃO REFERENTE A ESSE MATERIAL.
Processo N°: 33135/2025 Protocolo N°: ID: 48914 Data: 06/06/2025 12:17:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)
Autor(es) da Proposição: Fagner Baiano
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PROCESSO
Requerimento n° 75/2025
O VEREADOR FAGNER BAIANO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, VALDINEI FAVARO, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 1) QUAL O NÚMERO DO CONTRATO VIGENTE REFERENTE À MANUTENÇÃO DE OFICINAS?; 2) QUAL AS EMPRESAS CONTRATADAS NO CONTRATO VÊM OFERECENDO SERVIÇOS NO ANO 2025, COM CNPJ E NOME COMPLETO?; 3) QUAL O VALOR TOTAL CONTRATADO E O PRAZO DE VIGÊNCIA NO ANO 2025?; 4) QUAL O OBJETO DETALHADO DO CONTRATO (INCLUINDO TIPOS DE SERVIÇOS CONTEMPLADOS)?; 5) CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO FIRMADO E DE SEUS ADITIVOS, SE HOUVER; 6) QUAL FOI O PROCESSO LICITATÓRIO QUE ORIGINOU A CONTRATAÇÃO? (INDICAR MODALIDADE, NÚMERO E DATA DO CERTAME); 7) QUANTOS ATENDIMENTOS JÁ FORAM REALIZADOS COM BASE NESSE CONTRATO PELAS SECRETARIAS DE OBRAS, AGRICULTURA, EDUCAÇÃO, E ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESPECIFICANDO NOS MESES DE 2025 OS TIPOS DE SERVIÇOS EXECUTADOS E OS RESPECTIVOS VALORES PAGOS NO PERÍODO DE 2025?; 8) EXISTE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL? EM CASO AFIRMATIVO, QUEM É O SERVIDOR RESPONSÁVEL DE CADA SECRETARIA E SOLICITAMOS RELATÓRIO DE CADA SERVIÇO REALIZADO NO PERÍODO DE 2025?; 9) SE TEM VEÍCULO FAZENDO MANUTENÇÃO EM OUTROS MUNICÍPIOS SE SIM ENVIAR EM DOCUMENTO O PROCESSO QUE LEVOU A ESSAS EMPRESAS ATÉ VANTAGENS ECONÔMICAS OU CONTRATUAL EM RELAÇÃO AS OFICINAS DO NOSSO MUNICÍPIO?; 10) RELATÓRIO DA FROTA QUE ESTÁ ATIVO DE CADA SECRETARIA EM FUNCIONAMENTO NORMAL? E A RELAÇÃO DE CADA VEÍCULO QUE SE ENCONTRA NA OFICINA RELATAR O PROBLEMA DE CADA VEÍCULO, TEMPO ESTIMADO PARA CONSERTO, A ONDE ESTÁ LOCALIZADO E A CÓPIA DOS PEDIDOS PARA ORÇAMENTO E ORÇAMENTOS QUE REALIZARAM PARA OS MESMOS IR PARA MANUTENÇÃO.; 11) MANDA COPIAR DE TODOS OS PROCESSOS DE PAGAMENTOS DE OFICINAS NO ANO DE 2025 E RELATÓRIO FISCAL.
Processo N°: 33134/2025 Protocolo N°: ID: 48913 Data: 06/06/2025 12:12:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)
Autor(es) da Proposição: Fagner Baiano
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PROCESSO
Indicação n° 149/2025
O VEREADOR FAGNER BAIANO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICAM AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MARIO SERGIO LUBIANA, INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA FARMÁCIA PÚBLICA NO DISTRITO DE CEDROLÂNDIA, VISANDO ATENDER DE FORMA MAIS EFICAZ E HUMANIZADA A POPULAÇÃO LOCAL.
Processo N°: 33130/2025 Protocolo N°: ID: 48910 Data: 06/06/2025 10:24:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura
Autor(es) da Proposição: Fagner Baiano
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