PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Nova Venécia

Requerimento n° 7/2026
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VII, § 3º, ART. 121, E O ART. 142, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJA COLOCADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DE TRAMITAÇÃO O SEGUINTE PROJETO: 1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2026: ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA RESOLUÇÃO Nº 264/1990, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, DE INICIATIVA DOS VEREADORES DENEVAL ROCHA (PSD), EDUARDO SOARES CESANA (PODE), FELIPE BARBOSA DOS SANTOS (PSB), JOÃO JÚNIOR VIEIRA DOS SANTOS (PRD), LUCIANO MÁRCIO NUNES (PP), MARCELO NEUMANN (DC), MARLON DE OLIVEIRA GALVÃO (PSB), REGINA TOSTA MACHADO (PV), VICTOR CREMASCO MENDONÇA (DC) E JOSÉ LUIZ DA SILVA (PODE).

Processo N°: 34630/2026 Protocolo N°: ID: 49422 Data: 10/02/2026 17:40:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, Felipe Barbosa dos Santos, José Luiz da Silva, Juarez Oliosi, Marcelo Neumann, Marlon de Oliveira Galvão, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro

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Requerimento n° 8/2026
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR GEOVANI CÉLLIA.

Processo N°: 34631/2026 Protocolo N°: ID: 49423 Data: 10/02/2026 17:13:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: Fagner Baiano, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Felipe Barbosa dos Santos, João Júnior Vieira dos Santos, José Luiz da Silva, Juarez Oliosi, Marcelo Neumann, Marlon de Oliveira Galvão, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro, Victor Cremasco Mendonça

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Requerimento n° 6/2026
O VEREADOR FAGNER BAIANO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO HOSPITAL SÃO MARCOS, POR MEIO DESTE SOLICITAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AOS USUÁRIOS DO SUS; 1. CÓPIAS INTEGRAIS DOS CONTRATOS, CONVÊNIOS OU TERMOS DE PARCERIA FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O HOSPITAL SÃO MARCOS REFERENTES À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES AO SUS, ESPECIFICAMENTE NO QUE DIZ RESPEITO AO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO AOS PACIENTES DA REDE PÚBLICA; 2. INFORMAÇÃO DETALHADA SOBRE OS VALORES REPASSADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL AO HOSPITAL SÃO MARCOS DESTINADOS À COMPRA E FORNECIMENTO DE ALIMENTOS, MÊS A MÊS, NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES; 3. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA FORNECEDORA DOS ALIMENTOS, QUANDO TERCEIRIZADO, OU DO SETOR RESPONSÁVEL, QUANDO DE GESTÃO INTERNA, INCLUINDO: NOME EMPRESARIAL; CNPJ; CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE. 4. RELATÓRIOS COMPLETOS DE CARDÁPIO ALIMENTAR, CONTENDO: CARDÁPIOS DIÁRIOS; DIFERENCIAÇÃO ENTRE ALIMENTAÇÃO DESTINADA AOS PACIENTES DO SUS E DA ÁREA PARTICULAR, SE HOUVER; PERÍODO MÍNIMO DOS ÚLTIMOS 6 (SEIS) MESES. 5. RELATÓRIOS TÉCNICOS E PARECERES DO(A) NUTRICIONISTA RESPONSÁVEL, INCLUINDO: NOME COMPLETO; REGISTRO PROFISSIONAL (CRN); ESCALA DE TRABALHO; LAUDOS, AVALIAÇÕES NUTRICIONAIS E PLANOS ALIMENTARES APLICADOS AOS PACIENTES DO SUS. 6. RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E MONITORAMENTO, INFORMANDO: SE HÁ FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA OU DA SECRETARIA DE SAÚDE SOBRE A ALIMENTAÇÃO FORNECIDA; PERIODICIDADE DAS FISCALIZAÇÕES; RELATÓRIOS, AUTOS DE VISTORIA OU NOTIFICAÇÕES EMITIDAS; 7. REGISTRO FOTOGRÁFICO, DOCUMENTAL OU OUTRO MEIO DE COMPROVAÇÃO, QUANDO EXISTENTE, DA ALIMENTAÇÃO FORNECIDA AOS PACIENTES DO SUS, BEM COMO DOS LOCAIS DE PREPARO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS ALIMENTOS. 8. INFORMAÇÃO SOBRE QUAIS SERVIDORES, SETORES OU COMISSÕES SÃO RESPONSÁVEIS PELA CONFERÊNCIA, RECEBIMENTO E FISCALIZAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO, TANTO NO ÂMBITO DA PREFEITURA QUANTO DO HOSPITAL.

Processo N°: 34626/2026 Protocolo N°: ID: 49421 Data: 09/02/2026 12:08:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: Fagner Baiano

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Requerimento n° 5/2026
O VEREADOR FAGNER BAIANO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RÔMULO DELBONI DOS SANTOS, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: I – DOS RECURSOS RECEBIDOS. 1. INFORMAR O VALOR TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA NOS EXERCÍCIOS DE 2025. 2. ESPECIFICAR O PERCENTUAL APLICADO NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, CONFORME DETERMINA A LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE. II – DA NÃO DISTRIBUIÇÃO AOS PROFESSORES. 3. INFORMAR POR QUAIS MOTIVOS NÃO HOUVE DIVISÃO, REAJUSTE OU PAGAMENTO DE ABONO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL COM RECURSOS DO FUNDEB. 4. CASO EXISTA, ENCAMINHAR PARECER TÉCNICO, CONTÁBIL OU JURÍDICO QUE TENHA EMBASADO A DECISÃO DE NÃO REALIZAR A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. III – DOS INVESTIMENTOS REALIZADOS. 5. DETALHAR EM QUAIS AÇÕES, PROGRAMAS, PROJETOS OU DESPESAS OS RECURSOS DO FUNDEB FORAM APLICADOS. 6. INFORMAR VALORES INDIVIDUALIZADOS, DATAS, OBJETOS, EMPRESAS OU PESSOAS BENEFICIADAS, BEM COMO CÓPIAS DE CONTRATOS, LICITAÇÕES, EMPENHOS E PAGAMENTOS, SE HOUVER. IV – DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLE. 7. INFORMAR SE TODAS AS APLICAÇÕES DOS RECURSOS DO FUNDEB ESTÃO DEVIDAMENTE PUBLICADAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO. 8. EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR OS MOTIVOS DA AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE DAS INFORMAÇÕES. V – DO PLANEJAMENTO FUTURO. 9. INFORMAR SE EXISTE PLANEJAMENTO OU PREVISÃO FUTURA PARA VALORIZAÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDEB.

Processo N°: 34625/2026 Protocolo N°: ID: 49420 Data: 09/02/2026 12:05:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: Fagner Baiano

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Requerimento n° 4/2026
O VEREADOR FAGNER BAIANO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR RAPHAEL LUCHI REBLIN, EM RECONHECIMENTO PELO DESEMPENHO NO MOTOCICLISMO NACIONAL.

Processo N°: 34624/2026 Protocolo N°: ID: 49419 Data: 09/02/2026 12:04:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: Fagner Baiano

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Requerimento n° 180/2025
OS VEREADORES REGINA TOSTA MACHADO, DENEVAL DA ROCHA, EDUARDO SOARES CEZANA, FAGNER BAIANO, JOSÉ LUIZ DA SILVA E MARCELO NEUMANN DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFEREM O ART. 130 COMBINADOS COM O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 1º, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, REQUEREM A RETIRADA DA PROPOSIÇÃO DE NOSSA INICIATIVA, A SABER: 1- PROJETO DE LEI Nº109/2025: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 34442/2025 Protocolo N°: ID: 49401 Data: 10/12/2025 09:51:00 Situação: Concluído Atividade Atual:

Autor(es) da Proposição: Regina Tosta Machado, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, José Luiz da Silva, Marcelo Neumann

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Requerimento n° 178/2025
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA THEODOSIA SANDRE CAPUCHO.

Processo N°: 34428/2025 Protocolo N°: ID: 49381 Data: 09/12/2025 19:10:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar

Autor(es) da Proposição: João Júnior Vieira dos Santos, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, Felipe Barbosa dos Santos, José Luiz da Silva, Luciano Márcio Nunes, Marcelo Neumann, Marlon de Oliveira Galvão, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro

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Requerimento n° 177/2025
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR FLORIANO WERNECK.

Processo N°: 34427/2025 Protocolo N°: ID: 49380 Data: 09/12/2025 18:36:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar

Autor(es) da Proposição: Felipe Barbosa dos Santos, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, João Júnior Vieira dos Santos, José Luiz da Silva, Luciano Márcio Nunes, Marcelo Neumann, Marlon de Oliveira Galvão, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro, Victor Cremasco Mendonça

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Requerimento n° 176/2025
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VII, § 3º, ART. 121, E O ART. 142, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJA COLOCADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DE TRAMITAÇÃO O SEGUINTE PROJETO: 1. PROJETO DE LEI Nº 112/2025: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCÍCIO. INICIATIVA: PREFEITO MÁRIO SÉRGIO LUBIANA (PSB).

Processo N°: 34426/2025 Protocolo N°: ID: 49387 Data: 09/12/2025 17:42:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Protocolar

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, Felipe Barbosa dos Santos, João Júnior Vieira dos Santos, José Luiz da Silva, Luciano Márcio Nunes, Marcelo Neumann, Marlon de Oliveira Galvão, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro

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Indicação n° 302/2025
O VEREADOR FAGNER BAIANO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICAM AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO SÉRGIO LUBIANA, QUE SEJA REALIZADA, COM URGÊNCIA, A RECUPERAÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE PERDIDA AO DISTRITO DE SÃO GONÇALO.

Processo N°: 34379/2025 Protocolo N°: ID: 49450 Data: 04/12/2025 14:26:00 Situação: Concluído Atividade Atual:

Autor(es) da Proposição: Fagner Baiano

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