PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Nova Venécia

Requerimento n° 169/2025
O VEREADOR VICTOR CREMASCO MENDONÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO RÔMULO DELBONI DOS SANTOS, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 1. SOLICITAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, BALANCETE DETALHADO, SALDO ATUAL DO FUNDEB E CÓPIA DE PROCESSOS LICITATÓRIOS REALIZADOS COM RECURSOS DO FUNDO ATÉ A PRESENTE DATA DESTE REQUERIMENTO. 2. SALDO DO FUNDEB: INFORMAR O VALOR EXATO DO SALDO DISPONÍVEL NA(S) CONTA(S) ESPECÍFICA(S) DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) ATÉ A PRESENTE DATA DESTE REQUERIMENTO. 3. BALANCETE TOTAL: APRESENTAR O BALANCETE ANALÍTICO COMPLETO E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DAS CONTAS DO FUNDEB (RECEITAS, DESPESAS E SALDOS), INCLUINDO OS VALORES DE RECEITAS TRANSFERIDAS, DESPESAS EMPENHADAS, REALIZADAS, LIQUIDADAS E PAGAS E A POSIÇÃO DO SALDO AO FINAL DE CADA MÊS ATÉ A PRESENTE DATA DESTE REQUERIMENTO. 4. APRESENTAR O RELATÓRIO COM A SEGREGAÇÃO DAS DESPESAS ESPECÍFICAS PAGAS COM RECURSOS DO FUNDEB, DETALHANDO O MONTANTE TOTAL ATÉ A PRESENTE DATA DESTE REQUERIMENTO. 5. INFORMAR SE HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS, MATERIAIS E/OU CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS (COMO REFORMAS, COMPRA DE EQUIPAMENTOS, ETC.) COM A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB (SEJA DA PARCELA DE 70% OU 30%) NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. 6. EM CASO AFIRMATIVO, FORNECER A CÓPIA INTEGRAL DE TODOS OS PROCESSOS LICITATÓRIOS (OU PROCESSOS DE DISPENSA/INEXIGIBILIDADE) QUE DERAM ORIGEM A TAIS DESPESAS.

Processo N°: 34355/2025 Protocolo N°: ID: 49364 Data: 02/12/2025 16:52:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça

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Indicação n° 297/2025
O VEREADOR VICTOR CREMASCO MENDONÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MARIO SERGIO LUBIANA, A CONSTRUÇÃO UMA PRAÇA DE LAZER NO BAIRRO COQUEIRAL.

Processo N°: 34329/2025 Protocolo N°: ID: 49357 Data: 27/11/2025 09:40:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Indicação)

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça

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Projeto de Lei Ordinária n° 108/2025
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO COOPERATIVISMO NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 34288/2025 Protocolo N°: ID: 49336 Data: 18/11/2025 16:58:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça, Juarez Oliosi

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Requerimento n° 164/2025
O VEREADOR VICTOR CREMASCO MENDONÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO SECRETÁRIO DE CULTURA E TURISMO, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 1) CONSIDERANDO QUE NA DATA DE 27 DE JULHO DE 2023 A SECTUR REUNIU TODA A CLASSE ARTÍSTICA PARA CONSTRUÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA APLICAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO PREVISTO PARA EXECUÇÃO E REPASSE DO RECURSO AOS ARTISTAS DESTA MUNICIPALIDADE, CONTANDO COM A PARTICIPAÇÃO MASSIVA DO SETOR DE ÁUDIO VISUAL, ALÉM DE UMA CONSULTA PÚBLICA ON-LINE COM AS DEMAIS CATEGORIAS ARTÍSTICAS. CONSIDERANDO QUE, POSTERIOR A ISSO, MESES DEPOIS, O RECURSO FOI DEVOLVIDO POR IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO (DEVIDO À EXCLUSÃO DA RUBRICA DO RECURSO JUNTO À SECRETARIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA), IMPOSSIBILITANDO O MUNICÍPIO DE REALIZAR A EXECUÇÃO E O DEVIDO REPASSE AOS ARTISTAS (SEM AVISO PRÉVIO, OU UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SETOR CULTURAL DESTA MUNICIPALIDADE), CONFORME PREVISTO NA LEI PAULO GUSTAVO (LEI COMPLEMENTAR N° 195, DE 08 DE JULHO DE 2022) QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, NA QUAL O MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO ESTÁ INSERIDA. CONSIDERANDO QUE O VALOR REPASSADO AO MUNICÍPIO E POSTERIORMENTE FOI DEVOLVIDO AO GOVERNO FEDERAL, CORRESPONDE AO MONTANTE FINANCEIRO DE R$ 461.651,96 (QUATROCENTOS E SESSENTA E UM MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME DISPONÍVEL PARA CONSULTA PÚBLICA DA REFERIDA LEI NO PAINEL DE PAGAMENTO, CONFORME LINK PARA CONSULTA: HTTPS://WWW.GOV.BR/CULTURA/PT-BR/ASSUNTOS/LEI-PAULO-GUSTAVO/CENTRAL-DE CONTEUDO/PAULOGUSTAVOPAINELDEPAGAMENTO_DETALHEMUNICPIOS_TABELASHEET1.PDF/VIEW DIANTE DO EXPOSTO VENHO REQUERER O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 1) CÓPIA DO PROCESSO INTEGRAL DE EXECUÇÃO DESTE RECURSO ACERCA DA LEI PAULO GUSTAVO, NOS ANOS DE 2023 E 2024; 2) SE O RECURSO FOI EXECUTADO, EMPENHADO E OU CANCELADO; 3) SE TEVE EDITAL DE CONVOCAÇÃO E CHAMAMENTO PÚBLICO; 4) SE NÃO HOUVE EDITAL, QUAL FOI À MOTIVAÇÃO POR NÃO HAVER?. 5) HOUVE ORDENS DE EMPENHO? 6) POR QUE TEVE CANCELAMENTO DA RUBRICA DESTE RECURSO NO ANO DE 2023 E 2024? 7) QUE ENCAMINHE OS RELATÓRIOS E PARECERES DESTE PROCESSO DA LEI PAULO GUSTAVO JUNTO A PROCURADORIA E CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA; 8) QUAIS SERIAM AS PENALIDADES APLICADAS PELA NÃO EXECUÇÃO DO RECURSO CONFORME PREVISTO NA LEI POR PARTE DO GESTOR DA PASTA NO PERÍODO DE 2023 E 2024? HOUVE APLICAÇÃO DE ALGUMA PENALIDADE POR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI? A QUEM?.

Processo N°: 34287/2025 Protocolo N°: ID: 49333 Data: 18/11/2025 16:54:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça

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PROCESSO

Requerimento n° 163/2025
O VEREADOR VICTOR CREMASCO MENDONÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO SERGIO LUBIANA, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 1) SOLICITO A RELAÇÃO COMPLETA E CONSOLIDADA DE TODAS AS DIÁRIAS CONCEDIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL, MÁRIO SERGIO LUBIANA, VICE-PREFEITO MARIO MACHADO CEZAR E TODOS OS SECRETÁRIOS E SUBSECRETÁRIOS DA PREFEITURA DE NOVA VENÉCIA, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1° DE JANEIRO DE 2025 E A PRESENTE DATA. 2) QUE SEJA APRESENTADO RELATÓRIO DETALHADO, DISCRIMINANDO, MÊS A MÊS, OS VALORES DESPENDIDOS COM DIÁRIAS REFERENTES A DESLOCAMENTOS REALIZADOS FORA DA SEDE DO MUNICÍPIO, ESPECIFICANDO, SEPARADAMENTE, OS DADOS RELATIVOS AO PREFEITO MUNICIPAL, MÁRIO SERGIO LUBIANA, VICE-PREFEITO MARIO MACHADO CEZAR E TODOS OS SECRETÁRIOS E SUBSECRETÁRIOS DA PREFEITURA DE NOVA VENÉCIA, E INFORMANDO SE HOUVE OU NÃO PERNOITE, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1° DE JANEIRO DE 2025 E A PRESENTE DATA. 3) QUE INFORME QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA CONCEDER OU NEGAR O DIREITO A VIAGENS SOLICITADAS PELO PREFEITO MUNICIPAL, MÁRIO SERGIO LUBIANA, VICE-PREFEITO MARIO MACHADO CEZAR E TODOS OS SECRETÁRIOS E SUBSECRETÁRIOS DA PREFEITURA DE NOVA VENÉCIA, INDICANDO DE QUE FORMA É OBSERVADA A ISONOMIA NA APLICAÇÃO DESSES CRITÉRIOS, BEM COMO A RESPECTIVA BASE LEGAL. 4) PARA CADA DIÁRIA LISTADA NO ITEM, FORNECER A CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONTENDO, NO MÍNIMO: A) A JUSTIFICATIVA DA VIAGEM, ESPECIFICANDO O INTERESSE PÚBLICO, OS OBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOS E O PERÍODO DE AFASTAMENTO. B) A PORTARIA DA DIÁRIA, INDICANDO O VALOR TOTAL PAGO. C) O LOCAL DE DESTINO E O MEIO DE TRANSPORTE UTILIZADO (COM RESPECTIVOS COMPROVANTES/BILHETES, SE CABÍVEL). D) OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS, REUNIÕES OU AUDIÊNCIAS QUE MOTIVARAM O DESLOCAMENTO (EX: CERTIFICADOS, LISTAS DE PRESENÇA, CONVITES, FOTOS, ATAS DE REUNIÕES, ETC.). E) OS RELATÓRIOS DE VIAGEM OU RELATÓRIOS FINAIS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, DETALHANDO AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS DURANTE O PERÍODO. 5) INFORMAR SE HOUVE DIÁRIAS CONCEDIDAS QUE FORAM PARCIALMENTE DEVOLVIDAS AOS COFRES PÚBLICOS E, EM CASO POSITIVO, APRESENTAR OS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO. 6) SOLICITO TODAS AS PRESTAÇÕES DE CONTAS RELACIONADAS AS VIAGENS DO PREFEITO MUNICIPAL, MÁRIO SERGIO LUBIANA, VICE-PREFEITO MARIO MACHADO CEZAR E TODOS OS SECRETÁRIOS E SUBSECRETÁRIOS DA PREFEITURA DE NOVA VENÉCIA, DESDE O INÍCIO DO SEU MANDATO ATÉ A PRESENTE DATA.

Processo N°: 34286/2025 Protocolo N°: ID: 49332 Data: 18/11/2025 16:45:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça

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Indicação n° 286/2025
O VEREADOR VICTOR CREMASCO MENDONÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTEMO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA AO PREFEITO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MARIO SÉRGIO LUBIANA, A VIABILIDADE DE CONSTRUIR UMA UNIDADE ESCOLAR (ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO) NO BAIRRO AEROPORTO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Processo N°: 34237/2025 Protocolo N°: ID: 49326 Data: 12/11/2025 11:23:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Indicação)

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça

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Indicação n° 285/2025
O VEREADOR VICTOR CREMASCO MENDONÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA AO PREFEITO. EXCELENTÍSSIMO SENHOR MARIO SÉRGIO LUBIANA, A VIABILIDADE POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CONSTRUIR UMA PRAÇA DE LAZER NO BAIRRO AEROPORTO.

Processo N°: 34236/2025 Protocolo N°: ID: 49325 Data: 12/11/2025 11:17:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Indicação)

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça

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Requerimento n° 161/2025
O VEREADOR VICTOR CREMASCO MENDONÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 130 COMBINADO COM O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 1º, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, REQUER A RETIRADA DA PROPOSIÇÃO DE MINHA INICIATIVA, A SABER: 1. PROJETO DE LEI Nº 65/2025: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES E DO DIA DOS PAIS.

Processo N°: 34299/2025 Protocolo N°: ID: 49330 Data: 11/11/2025 17:15:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Protocolar

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça

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Requerimento n° 160/2025
O VEREADOR VICTOR CREMASCO MENDONÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 130 COMBINADO COM O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 1º, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, REQUER A RETIRADA DA PROPOSIÇÃO DE MINHA INICIATIVA, A SABER: 1. PROJETO DE LEI Nº 54/2025: ASSEGURA AOS PAIS E AOS RESPONSÁVEIS O DIREITO DE VEDAR A PARTICIPAÇÃO DE SEUS FILHOS OU SEUS DEPENDENTES EM ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DE GÊNERO REALIZADAS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA.

Processo N°: 34298/2025 Protocolo N°: ID: 49329 Data: 11/11/2025 17:09:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Protocolar

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça

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Requerimento n° 159/2025
O VEREADOR VICTOR CREMASCO MENDONÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL CELSO RUELA ALBINO, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 1. SOLICITO O LEVANTAMENTO CADASTRAL DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTROS TRANSTORNOS NO MUNICÍPIO. 2. INFORMAR O NÚMERO TOTAL DE PESSOAS, SEGREGADO POR CATEGORIA DIAGNÓSTICA, REGISTRADAS NO CADASTRO MUNICIPAL COM OS SEGUINTES TRANSTORNOS (COM DIAGNÓSTICO CONFIRMADO OU SUSPEITA, CONFORME REGISTRO EM PRONTUÁRIO E/OU CADASTRO DA ACS): A. DEFICIÊNCIA INTELECTUAL (DI) OU TRANSTORNO DO DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL. B. TRANSTORNOS ESPECÍFICOS DO DESENVOLVIMENTO DA FALA E DA LINGUAGEM. C. TRANSTORNO ESPECÍFICO DE APRENDIZAGEM (DISLEXIA, DISCALCULIA, DISGRAFIA). D. TRANSTORNO OPOSITOR DESAFIADOR (TOD) OU TRANSTORNOS DISRUPTIVOS, DO CONTROLE DE IMPULSOS E DA CONDUTA. E. OUTROS TRANSTORNOS DE NEURODESENVOLVIMENTO DE RELEVÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, SE HOUVER REGISTRO ESPECÍFICO. 3. APRESENTAR UMA PLANILHA OU RELATÓRIO CONSOLIDADO QUE DEMONSTRE A DISTRIBUIÇÃO QUANTITATIVA POR BAIRRO OU LOCALIDADE/ÁREA DE ABRANGÊNCIA DAS UBS PARA OS CASOS DE TEA E PARA OS CASOS DE TDAH E DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E OUTROS TRANSTORNOS EXISTENTES NO MUNÍCIPIO. 4. DESCREVER A METODOLOGIA OU PROTOCOLO E AS FERRAMENTAS DE REGISTRO (FICHAS/SISTEMAS) UTILIZADAS PELA SECRETARIA DE SAÚDE E PELAS ACS PARA A IDENTIFICAÇÃO, REGISTRO E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS TRANSTORNOS LISTADOS. 5. DETALHAMENTO POR IDADE DE CADA PESSOA COM TRANSTORNO QUE FORAM LISTADOS PELA SECRETARIA.

Processo N°: 34297/2025 Protocolo N°: ID: 49309 Data: 11/11/2025 17:02:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça

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