PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Nova Venécia

Projeto de Lei Ordinária n° 47/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS CONTADORES REGULARMENTE REGISTRADOS NO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (CRC) E AOS ADVOGADOS REGULARMENTE INSCRITOS NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), QUANDO NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL, JUNTO A ÓRGÃOS, ENTIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DEMAIS ENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 33459/2025 Protocolo N°: ID: 49032 Data: 17/07/2025 12:57:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura no Expediente - (Projeto de Lei Ordinária)

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça

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Indicação n° 177/2025
O VEREADOR VICTOR CREMASCO MENDONÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO(S), USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE(S) CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO SÉRGIO LUBIANA, A REALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL PARA A DEFINIÇÃO DE “ÁREA URBANA CONSOLIDADA” EM COMPATIBILIDADE COM OS CRITÉRIOS DEFINIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 14.285 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 E, POSTERIORMENTE, QUE SEJA ELABORADO PROJETO DE LEI QUE ESTABELEÇA AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTES EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA.

Processo N°: 33457/2025 Protocolo N°: ID: 49031 Data: 17/07/2025 12:30:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça

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Projeto de Lei Ordinária n° 46/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHAS DE INCENTIVO AO COMÉRCIO E INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 333452/2025 Protocolo N°: ID: 49026 Data: 17/07/2025 10:55:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura no Expediente - (Projeto de Lei Ordinária)

Autor(es) da Proposição: Marcelo Neumann, João Júnior Vieira dos Santos, Victor Cremasco Mendonça

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Requerimento n° 91/2025
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE VOTOS DE MOÇÃO DE PESAR NOS SEGUINTES TERMOS: MOÇÃO DE PESAR - MANIFESTAMOS PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANASTÁCIO NOÉ DE SENA, CARINHOSAMENTE CONHECIDO COMO BIÉ.

Processo N°: 33324/2025 Protocolo N°: ID: 48988 Data: 08/07/2025 17:12:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Votação (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: Fagner Baiano, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, Felipe Barbosa dos Santos, João Júnior Vieira dos Santos, José Luiz da Silva, Juarez Oliosi, Luciano Marcio Nunes, Marcelo Neumann, Marlon de Oliveira Galvão, Regina Tosta Machado, Victor Cremasco Mendonça

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Projeto de Lei Ordinária n° 42/2025
REVOGA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.714, DE 18 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 33305/2025 Protocolo N°: ID: 48974 Data: 04/07/2025 10:50:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura no Expediente - (Projeto de Lei Ordinária)

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça

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Requerimento n° 79/2025
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUER(EM), COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR MARCOS COSTA VIANA, OCORRIDO NO DIA 10/06/2025.

Processo N°: 33194/2025 Protocolo N°: ID: 48920 Data: 17/06/2025 16:37:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, Felipe Barbosa dos Santos, João Júnior Vieira dos Santos, José Luiz da Silva, Juarez Oliosi, Luciano Marcio Nunes, Marcelo Neumann, Marlon de Oliveira Galvão, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro

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Requerimento n° 78/2025
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR WALDI BUGE, OCORRIDO EM 15 DE JUNHO DE 2025.

Processo N°: 33193/2025 Protocolo N°: ID: 48919 Data: 17/06/2025 16:28:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: Marlon de Oliveira Galvão, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, Felipe Barbosa dos Santos, João Júnior Vieira dos Santos, José Luiz da Silva, Juarez Oliosi, Luciano Marcio Nunes, Marcelo Neumann, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro, Victor Cremasco Mendonça

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Indicação n° 148/2025
O VEREADOR VICTOR CREMASCO MENDONÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO SÉRGIO LUBIANA, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS COORDENADORES PEDAGÓGICOS E DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Processo N°: 33121/2025 Protocolo N°: ID: 48904 Data: 05/06/2025 12:23:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça

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Requerimento n° 69/2025
O VEREADOR VICTOR CREMASCO MENDONÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOS SEGUINTES PEDIDOS DE INFORMAÇÃO REFERENTES ÀS QUATRO DESAPROPRIAÇÕES/COMPRAS DE TERRENOS PARA O CEMITÉRIO SÃO MARCOS: CÓPIA INTEGRAL DOS PROCESSOS DE DESAPROPRIAÇÃO DOS TERRENOS, INCLUSIVE DA DECISÃO DE DESAPROPRIAÇÃO; OS DECRETOS MUNICIPAIS DAS COMISSÕES FORMADAS PARA AVALIAÇÃO DOS TERRENOS COM OS RESPECTIVOS NOMES DOS SERVIDORES; CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO CONTÁBIL DE PAGAMENTO DE CADA TERRENO; O TAMANHO DE CADA ÁREA/TERRENO QUE FOI ADQUIRIDO.

Processo N°: 33105/2025 Protocolo N°: ID: 48899 Data: 03/06/2025 15:49:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça

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Indicação n° 143/2025
O VEREADOR VICTOR CREMASCO MENDONÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO SÉRGIO LUBIANA, QUE SOLICITE A EMPRESA SÃO JOÃO, QUE PRESTA SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO A ESTA MUNICIPALIDADE, QUE VENHA TRANSITAR POR TODA EXTENSÃO DA AVENIDA PRINCIPAL DO BAIRRO AEROPORTO, VIRGÍLIO ALTOÉ.

Processo N°: 33069/2025 Protocolo N°: ID: 48889 Data: 29/05/2025 11:10:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Leitura

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça

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