PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Nova Venécia

Indicação n° 207/2025
O VEREADOR JOSÉ LUIZ DA SILVA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO SÉRGIO LUBIANA, A IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA ATRAVÉS DA SUBSTITUIÇÃO DAS LUMINÁRIAS CONVENCIONAIS POR TECNOLOGIA LED NOS BAIRROS ALTOÉ E BAIRRO CORPO DE BOMBEIROS.

Processo N°: 33613/2025 Protocolo N°: ID: 49105 Data: 14/08/2025 12:49:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura

Autor(es) da Proposição: José Luiz da Silva

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Requerimento n° 96/2025
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE GILMAR MARTINS BELMIRO, PELO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 19 DE JULHO DE 2025.

Processo N°: 33482/2025 Protocolo N°: ID: 49076 Data: 22/07/2025 17:22:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: Juarez Oliosi, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, Felipe Barbosa dos Santos, João Júnior Vieira dos Santos, José Luiz da Silva, Luciano Márcio Nunes, Marcelo Neumann, Marlon de Oliveira Galvão, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro, Victor Cremasco Mendonça

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Requerimento n° 95/2025
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES NOS SEGUINTES TERMOS: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - À ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA BENEFICENTE LAR DE ABIGAIL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE VENECIANA, EM ESPECIAL À INFÂNCIA, PROMOVENDO O CUIDADO, A EDUCAÇÃO E A FORMAÇÃO DE VALORES FUNDAMENTAIS ÀS CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.

Processo N°: 33481/2025 Protocolo N°: ID: 49086 Data: 22/07/2025 17:15:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:

Autor(es) da Proposição: Marlon de Oliveira Galvão, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, Felipe Barbosa dos Santos, João Júnior Vieira dos Santos, José Luiz da Silva, Juarez Oliosi, Luciano Márcio Nunes, Marcelo Neumann, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro, Victor Cremasco Mendonça

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Requerimento n° 94/2025
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VII, § 3º, ART. 121, E O ART. 142, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJAM COLOCADOS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DE TRAMITAÇÃO OS SEGUINTES PROJETOS: 1- PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS NÚMEROS: 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53,54 E 55, DO ANO DE 2025, QUE CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃO(Ã) VENECIANO(A) AOS SENHORES: ETELVADO ALVES DOS SANTOS; GEOVALTE LOPES DE FREITAS; JOÃO ALBERTO SANTANA; PABLO CARLOS BRANDÃO FERREIRA; ANTONIO GERALDO DO NASCIMENTO JUNIOR; MARCELO NEUMANN; ETEL MARIA MACHADO FORTES; ARQUELINO CALLEGARI; ANDERSON MERLIN SALVADOR; ABRAÃO FERREIRA DO NASCIMENTO; JOSAFA GONÇALVES LOIOLA RODRIGUES; LEIDEMAR DE FATIMA OLIVEIRA CESCONETTO; WESLEY SAGGIANI AFONSO; RONE FREDERICO COUTINHO; MANOEL MESSIAS DONATO BEZERRA; PHILIPE ANDRE CORREIA LEMOS; PAULO CESAR DOS SANTOS; HIANNY FELICIO OLIVEIRA RAMOS; ANNA ROSA CARLETTI MENEGASSI; ALADIO MACHADO; EVAIR VIEIRA DE MELO; JOACIR DE VARGAS BICHI; EUCLERIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR; MARCOS MIRANDA MADUREIRA; FERNANDO BATISTA DA SILVA; E CLOVES FIALHO DE SOUZA.

Processo N°: 33480/2025 Protocolo N°: ID: 49049 Data: 22/07/2025 17:09:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:

Autor(es) da Proposição: Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, Felipe Barbosa dos Santos, João Júnior Vieira dos Santos, José Luiz da Silva, Luciano Márcio Nunes, Marcelo Neumann, Marlon de Oliveira Galvão, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro, Victor Cremasco Mendonça

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Requerimento n° 92/2025
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VII, § 3º, ART. 121, E O ART. 142, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJA COLOCADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DE TRAMITAÇÃO O SEGUINTE PROJETO: 1- PROJETO DE LEI Nº 41/2025: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS À ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS DE NOVA VENÉCIA-ES (ELEFANTE TRAIL CLUB) PARA APOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTO ESPORTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE INICIATIVA DO PREFEITO MÁRIO SÉRGIO LUBIANA (PSB).

Processo N°: 33429/2025 Protocolo N°: ID: 49033 Data: 15/07/2025 18:58:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, Felipe Barbosa dos Santos, José Luiz da Silva, Juarez Oliosi, Luciano Márcio Nunes, Marcelo Neumann, Marlon de Oliveira Galvão, Regina Tosta Machado

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Requerimento n° 91/2025
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE VOTOS DE MOÇÃO DE PESAR NOS SEGUINTES TERMOS: MOÇÃO DE PESAR - MANIFESTAMOS PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANASTÁCIO NOÉ DE SENA, CARINHOSAMENTE CONHECIDO COMO BIÉ.

Processo N°: 33324/2025 Protocolo N°: ID: 48988 Data: 08/07/2025 17:12:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: Fagner Baiano, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, Felipe Barbosa dos Santos, João Júnior Vieira dos Santos, José Luiz da Silva, Juarez Oliosi, Luciano Márcio Nunes, Marcelo Neumann, Marlon de Oliveira Galvão, Regina Tosta Machado, Victor Cremasco Mendonça

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Requerimento n° 85/2025
O VEREADOR JOSÉ LUIZ DA SILVA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO-LHE DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O SERVIÇO FUNERÁRIO OFERECIDO PELA PREFEITURA DE NOVA VENÉCIA-ES: CONTRATO DO SERVIÇO FUNERÁRIO: 1) CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO VIGENTE DO SERVIÇO FUNERÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL; 2) RAZÃO SOCIAL, CNPJ E ENDEREÇO DA EMPRESA CONTRATADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS; 3) DATA DE CELEBRAÇÃO, PRAZO DE VIGÊNCIA E VALOR TOTAL DO CONTRATO; 4) PROCESSO LICITATÓRIO QUE ORIGINOU A CONTRATAÇÃO (NÚMERO, MODALIDADE E ANO); 5) EVENTUAIS ADITIVOS CONTRATUAIS CELEBRADOS. SERVIÇOS INCLUSOS NO PLANO: 1) RELAÇÃO COMPLETA DOS SERVIÇOS INCLUSOS NO PLANO FUNERÁRIO MUNICIPAL; 2) ESPECIFICAÇÃO DOS TIPOS DE CAIXÃO/URNA DISPONIBILIZADOS; 3) SERVIÇOS DE TANATOPRAXIA, ORNAMENTAÇÃO E VELÓRIO INCLUSOS; 4) COBERTURA PARA TRASLADO (MUNICIPAL, ESTADUAL, NACIONAL); 5) LIMITE DE VALOR POR SINISTRO E CARÊNCIAS APLICÁVEIS; 6) DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. PÚBLICO ALVO E CRITÉRIOS: 1) QUEM TEM DIREITO AO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL? 2) CRITÉRIOS PARA ACESSO AO SERVIÇO (RENDA, RESIDÊNCIA, TEMPO DE MORADIA, ETC.); 3) EXTENSÃO DO SERVIÇO PARA FAMILIARES (CÔNJUGE, FILHOS, DEPENDENTES); 4) PROCESSO DE SOLICITAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA; 5) EXISTE ALGUM TIPO DE CADASTRO PRÉVIO NECESSÁRIO?. LOCALIZAÇÃO E ACESSO AOS SERVIÇOS: 1) ENDEREÇO COMPLETO DA FUNERÁRIA CONTRATADA?; 2) TELEFONES PARA CONTATO EM CASO DE NECESSIDADE (24 HORAS); 3) HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL; 4) PROCEDIMENTO PARA ACIONAMENTO DOS SERVIÇOS EM CASO DE ÓBITO; 5) EXISTE CENTRAL DE ATENDIMENTO 24 HORAS?. INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS: 1) QUAL SECRETARIA MUNICIPAL É RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DO SERVIÇO?; 2) ONDE SOLICITAR O SERVIÇO FUNERÁRIO?; 3) ENDEREÇO E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO SETOR RESPONSÁVEL; 4) DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO; 5) HÁ ALGUM CUSTO PARA OS BENEFICIÁRIOS. DADOS ESTATÍSTICOS: 1) NÚMERO DE ATENDIMENTOS REALIZADOS NOS ÚLTIMOS 12 MESES; 2) RELATÓRIO DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS (SE EXISTENTE); 3) INVESTIMENTO ANUAL DA PREFEITURA NO SERVIÇO FUNERÁRIO. REGULAMENTAÇÃO: 1) DECRETO OU LEI MUNICIPAL QUE INSTITUIU O SERVIÇO FUNERÁRIO; 2) REGULAMENTO INTERNO DO SERVIÇO (SE EXISTENTE); 3) CRITÉRIOS PARA NEGATIVA DO SERVIÇO; 4) PROCEDIMENTOS PARA RECLAMAÇÕES E RECURSOS.

Processo N°: 33228/2025 Protocolo N°: ID: 48943 Data: 23/06/2025 13:17:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: José Luiz da Silva

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Requerimento n° 84/2025
O VEREADOR JOSÉ LUIZ DA SILVA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO-LHE DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES A RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES E A COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO (CESAN): CONTRATO PREFEITURA-CESAN: 1) CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO VIGENTE CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES E A CESAN; 2) DATA DE CELEBRAÇÃO E PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO; 3) OBJETO DO CONTRATO E SERVIÇOS ESPECIFICADOS; 4) VALORES ENVOLVIDOS E FORMA DE REMUNERAÇÃO; 5) CLÁUSULAS SOBRE METAS DE ATENDIMENTO E QUALIDADE DOS SERVIÇOS; 6) EVENTUAIS ADITIVOS CONTRATUAIS CELEBRADOS. EMPREITEIRAS E PRESTADORES DE SERVIÇOS: 1) QUAL(IS) EMPRESA(S) EMPREITEIRA(S) PRESTA(M) SERVIÇOS À CESAN NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES? 2) RAZÃO SOCIAL COMPLETA, CNPJ E ENDEREÇO DA(S) EMPREITEIRA(S); 3) TIPO DE SERVIÇOS PRESTADOS POR CADA EMPREITEIRA (MANUTENÇÃO, INSTALAÇÃO, LEITURA, ETC.); 4) PERÍODO DE VIGÊNCIA DOS CONTRATOS ENTRE CESAN E AS EMPREITEIRAS. INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS HUMANOS: 1) QUANTOS FUNCIONÁRIOS CADA EMPREITEIRA POSSUI ALOCADOS ESPECIFICAMENTE PARA OS SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES? 2) DISCRIMINAÇÃO POR FUNÇÃO/CARGO DOS FUNCIONÁRIOS (TÉCNICOS, LEI TURISTAS, ETC.); 3) SE POSSÍVEL, INFORMAÇÕES SOBRE VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS (CLT, TERCEIRIZADOS, ETC.). ABRANGÊNCIA TERRITORIAL DA CESAN: 1) RELAÇÃO COMPLETA DE TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE A CESAN PRESTA SERVIÇOS DE SANEAMENTO; 2) ESPECIFICAÇÃO DOS TIPOS DE SERVIÇOS EM CADA MUNICÍPIO (ÁGUA, ESGOTO, AMBOS); 3) DATA DE INÍCIO DOS SERVIÇOS EM CADA MUNICÍPIO. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: 1) NÚMERO TOTAL DE LIGAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES; 2) ÍNDICES DE COBERTURA DOS SERVIÇOS NO MUNICÍPIO; 3) RELATÓRIOS DE QUALIDADE DA ÁGUA DOS ÚLTIMOS 12 MESES; 4) INFORMAÇÕES SOBRE INVESTIMENTOS PROGRAMADO PARA O MUNICÍPIO.

Processo N°: 33227/2025 Protocolo N°: ID: 48942 Data: 23/06/2025 13:07:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: José Luiz da Silva

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Requerimento n° 83/2025
O VEREADOR JOSÉ LUIZ DA SILVA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO-LHE DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO (CCI): CRITÉRIOS DE INSERÇÃO NO CCI: 1) QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS TÉCNICOS E SOCIAIS UTILIZADOS PARA INSERÇÃO DE IDOSOS NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO?; 2) EXISTE AVALIAÇÃO SOCIAL PRÉVIA? SE SIM, QUAIS OS PARÂMETROS AVALIADOS? DESCRIÇÃO DE TODOS OS OBJETOS E SERVIÇOS CONTRATADOS; 3) HÁ CRITÉRIOS DE PRIORIDADE PARA O ATENDIMENTO?; 4) QUAL A FAIXA ETÁRIA MÍNIMA PARA PARTICIPAÇÃO?. CRITÉRIOS DE INSERÇÃO: 1) QUAL O VALOR MÁXIMO DE RENDA FAMILIAR PER CAPITA PARA INSERÇÃO NO CCI?; 2) EXISTE DIFERENCIAÇÃO DE CRITÉRIOS DE RENDA CONFORME O TIPO DE ATENDIMENTO OFERECIDO?; 3) COMO É COMPROVADA A RENDA FAMILIAR?; 4) IDOSOS QUE RECEBEM APENAS BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (APOSENTADORIA/PENSÃO) PODEM PARTICIPAR INDEPENDENTEMENTE DO VALOR?. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: 1) QUAIS DOCUMENTOS SÃO EXIGIDOS PARA INSCRIÇÃO NO CCI; 2) É NECESSÁRIO COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA NO MUNICÍPIO? COMO É COMPROVADA A RENDA FAMILIAR?; 3) HÁ EXIGÊNCIA DE AVALIAÇÃO MÉDICA OU PSICOLÓGICA?. PROCESSO DE INSCRIÇÃO: 1) QUAL O PROCEDIMENTO PARA INSCRIÇÃO NO CCI?; 2) ONDE DEVE SER FEITA A INSCRIÇÃO?; 3) EXISTE LISTA DE ESPERA? SE SIM, QUAL O TEMPO MÉDIO DE ESPERA?. SERVIÇOS OFERECIDOS: 1) QUAIS ATIVIDADES E SERVIÇOS SÃO OFERECIDOS PELO CCI?; 2) QUAL O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO?; 3) HÁ FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO? TRANSPORTE?.

Processo N°: 33226/2025 Protocolo N°: ID: 48941 Data: 23/06/2025 12:58:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: José Luiz da Silva

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Requerimento n° 82/2025
O VEREADOR JOSÉ LUIZ DA SILVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADOS, USANDO-LHES DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFEREM O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO DIRETOR DA SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO HOSPITAL SÃO MARCOS DE NOVA VENÉCIA, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: TERMO DE CONVÊNIO Nº 09/2024, PROCESSO Nº 600729/2024, PROTOCOLO 1394123, CONTENDO: 1) INFORMAÇÕES SOBRE O CONVÊNIO: DADOS GERAIS: CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; CONVENENTE: SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO HOSPITAL SÃO MARCOS DE NOVA VENÉCIA; CNPJ: 60.975.737/0020-14; VALOR: R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS); VIGÊNCIA: 01/09/2024 A 31/08/2025; DATA DE ASSINATURA: 30/07/2024. 2) INFORMAÇÕES SOLICITADAS: A) DOCUMENTAÇÃO COMPLETA: CÓPIA INTEGRAL DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 9/2024; CÓPIA DO ANEXO I (PLANO DE TRABALHO) MENCIONADO NO DOCUMENTO; PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS; CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DOS RECURSOS; B) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E TÉCNICA: JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS PARA CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO; PARECERES JURÍDICOS QUE FUNDAMENTARAM A CONTRATAÇÃO; ESTUDOS DE VIABILIDADE ECONÔMICA E SOCIAL; PROCESSO LICITATÓRIO (SE APLICÁVEL) OU JUSTIFICATIVAS PARA DISPENSA; C) RECURSOS FEDERAIS: DETALHAMENTO DAS PORTARIAS GM/MS Nº 2.860/2023 E Nº 2.505/2023; COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO DOS RECURSOS FEDERAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE; PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS; AUTORIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA REPASSE AO HOSPITAL SÃO MARCOS; D) SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA: DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE A SEREM PRESTADOS; METAS QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS ESTABELECIDAS; INDICADORES DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO; RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO JÁ DISPONÍVEIS; E) CONTROLE DE EXECUÇÃO: RELATÓRIOS DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO; PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAIS (SE HOUVER); COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS JÁ LIBERADOS; CRONOGRAMA DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO; F) FOLHA SALARIAL E ENCARGOS: PLANILHA DETALHADA DOS COLABORADORES BENEFICIADOS; RELAÇÃO DOS PROFISSIONAIS COM VÍNCULO TRABALHISTA (CLT); COMPROVAÇÃO DO AUXÍLIO NO PAGAMENTO DA FOLHA SALARIAL E ENCARGOS; DEMONSTRATIVO DE CUSTOS COM PESSOAL. 3) TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS: A) PUBLICIDADE: COMPROVAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO CONVÊNIO EM ÓRGÃOS OFICIAIS; DISPONIBILIZAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL; DIVULGAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL; B) CONTROLE INTERNO: PARECERES DA CONTROLADORIA INTERNA (SE HOUVER); RELATÓRIOS DE AUDITORIA INTERNA; MANIFESTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Processo N°: 33200/2025 Protocolo N°: ID: 48924 Data: 17/06/2025 17:51:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: José Luiz da Silva

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