PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Nova Venécia

Requerimento n° 170/2025
O VEREADOR FELIPE BARBOSA DOS SANTOS (PSB), DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFEREM O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS EDSON INENQUE SOARES, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES ACERCA DO EMPREENDIMENTO SOMA-BOULEVARD: 1. NO PROCESSO DE APROVAÇÃO DO EMPREENDIMENTO SOMA-BOULEVARD, HOUVE MANIFESTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, CONFORME PREVISTO NO ART. 119, V DA LEI MUNICIPAL Nº 3.487/2018? EM CASO AFIRMATIVO, QUAL FOI O TEOR DESSA MANIFESTAÇÃO?. 2. NO PROCESSO DE APROVAÇÃO DO REFERIDO EMPREENDIMENTO, FOI REALIZADA ANÁLISE PRÉVIA DO LOTEAMENTO? HOUVE EMISSÃO DE VIABILIDADE URBANÍSTICA? EM CASO POSITIVO, QUAL PROFISSIONAL OU ÓRGÃO FOI RESPONSÁVEL POR SUA ASSINATURA?. 3. FORAM DESTINADAS ÁREAS DE USO PÚBLICO NO LOTEAMENTO SOMA-BOULEVARD? EM CASO AFIRMATIVO, ONDE SE LOCALIZAM ESSAS ÁREAS E ELAS PERMANECEM LIVRES PARA USO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL? SE NÃO, QUAL FOI A DESTINAÇÃO DADA A ESSAS ÁREAS?. 4. AS ÁREAS DE USO PÚBLICO DO LOTEAMENTO, SE EXISTENTES, PODERIAM SER LOCALIZADAS NO LOCAL ONDE FORAM DEMARCADAS, CONSIDERANDO AS CARACTERÍSTICAS TOPOGRÁFICAS, AMBIENTAIS E URBANÍSTICAS DO ENTORNO?. 5. SE HOUVE USO DAS ÁREAS DESTINADAS AO USO PÚBLICO, QUAL FOI A DESTINAÇÃO ESPECÍFICA DADA A ELAS? COMO SE DEU A AUTORIZAÇÃO PARA O USO DESSAS ÁREAS E QUAIS FORAM OS TERMOS DESSA AUTORIZAÇÃO?. 6. QUAL FOI A SOLUÇÃO TÉCNICA ADOTADA E IMPLEMENTADA PARA AS ÁGUAS DE CHUVAS, CONFORME INDICADO PELO EMPREENDEDOR NO PROJETO ORIGINAL DO SOMA-BOULEVARD?. 7. O SISTEMA DE DRENAGEM DO LOTEAMENTO FOI ANALISADO POR QUAL PROFISSIONAL OU EQUIPE TÉCNICA DA PREFEITURA? QUEM FOI O SECRETÁRIO MUNICIPAL QUE ASSINOU SUA APROVAÇÃO FINAL?.

Processo N°: 34357/2025 Protocolo N°: ID: 49365 Data: 02/12/2025 17:17:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar

Autor(es) da Proposição: Felipe Barbosa dos Santos

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Indicação n° 295/2025
O VEREADOR FELIPE BARBOSA DOS SANTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO SÉRGIO LUBIANA, A INSTALAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SEM DENOMINAÇÃO, QUE INTERLIGA AS RUAS AMÉRICO ZABLACK E JORGE LOCARDE, NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO.

Processo N°: 34319/2025 Protocolo N°: ID: 49355 Data: 25/11/2025 17:45:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Indicação)

Autor(es) da Proposição: Felipe Barbosa dos Santos

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Indicação n° 292/2025
O VEREADOR FELIPE BARBOSA DOS SANTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO SÉRGIO LUBIANA, A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E A SUBSEQUENTE EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A REQUALIFICAÇÃO, PAISAGISMO E IMPLANTAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER NO CANTEIRO CENTRAL DO TREVO JÁ EXISTENTE NO CRUZAMENTO DA RUA MIGUEL SALVADOR COM A RUA JOSÉ ZAMPROGNO.

Processo N°: 34296/2025 Protocolo N°: ID: 49342 Data: 18/11/2025 19:40:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar

Autor(es) da Proposição: Felipe Barbosa dos Santos

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Indicação n° 291/2025
O VEREADOR FELIPE BARBOSA DOS SANTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO SÉRGIO LUBIANA, A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E A SUBSEQUENTE EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A CRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER NO ESPAÇO PÚBLICO EXISTENTE NO CRUZAMENTO DA AVENIDA GUANABARA COM A RUA SÃO PAULO, NO BAIRRO IOLANDA.

Processo N°: 34295/2025 Protocolo N°: ID: 49341 Data: 18/11/2025 19:25:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar

Autor(es) da Proposição: Felipe Barbosa dos Santos

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Indicação n° 290/2025
O VEREADOR FELIPE BARBOSA DOS SANTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO SÉRGIO LUBIANA, A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E A SUBSEQUENTE EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA COM ÁREA DE LAZER EM FRENTE À DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, LOCALIZADA NA AVENIDA VITÓRIA, NESTE MUNICÍPIO.

Processo N°: 34244/2025 Protocolo N°: ID: 49340 Data: 18/11/2025 19:23:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar

Autor(es) da Proposição: Felipe Barbosa dos Santos

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Indicação n° 284/2025
OS VEREADORES DENEVAL ROCHA E FELIPE BARBOSA DOS SANTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICAM AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO SÉRGIO LUBIANA, A CRIAÇÃO DE UMA CONTA ABONO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, DESTINADA À APLICAÇÃO DAS ECONOMIAS ADMINISTRATIVAS OBTIDAS COM O APOIO E COLABORAÇÃO DOS SERVIDORES, COM O OBJETIVO DE CONCEDER UM ABONO ANUAL NO FINAL DE CADA EXERCÍCIO.

Processo N°: 34235/2025 Protocolo N°: ID: 49322 Data: 12/11/2025 11:28:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Indicação)

Autor(es) da Proposição: Deneval Rocha, Felipe Barbosa dos Santos

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Projeto de Lei Ordinária n° 101/2025
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.204, DE 10 DE ABRIL DE 2013, QUE DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 34240/2025 Protocolo N°: ID: 49319 Data: 04/11/2025 18:22:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)

Autor(es) da Proposição: Felipe Barbosa dos Santos, Deneval Rocha, João Júnior Vieira dos Santos, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro

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Requerimento n° 149/2025
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VII, § 3º, ART. 121, E O ART. 142, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJAM COLOCADOS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DE TRAMITAÇÃO O SEGUINTE PROJETO: 1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 71/2025: CONCEDE A COMENDA CONSTÂNCIA D´ANGOLA, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 3.860, DE 7 DE AGOSTO DE 2025, AOS HOMENAGEADOS RELACIONADOS E INDICADOS POR VEREADORES. INICIATIVA: MESA DIRETORA: VICTOR CREMASCO MENDONÇA (DC), PRESIDENTE; FELIPE BARBOSA DOS SANTOS (PSB), VICE-PRESIDENTE; JOÃO JÚNIOR VIEIRA DOS SANTOS (PRD), PRIMEIRO SECRETÁRIO; REGINA TOSTA MACHADO (PV), SEGUNDA SECRETÁRIA.

Processo N°: 34237/2025 Protocolo N°: ID: 49288 Data: 04/11/2025 16:45:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:

Autor(es) da Proposição: Deneval Rocha, Felipe Barbosa dos Santos, João Júnior Vieira dos Santos, Luciano Márcio Nunes, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro, Victor Cremasco Mendonça

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Indicação n° 254/2025
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICAM AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO SÉRGIO LUBIANA, A CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE PASSAGEM EM UMA ÁREA DE TERRAS DOADA PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AO MUNICÍPIO, QUE FICA LOCALIZADA AO LADO DO CRAS, NAS PROXIMIDADES DO BAIRRO SÃO FRANCISCO, NESTA CIDADE, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR SUPORTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ATENDIMENTO À PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E DESABRIGADAS POR ABANDONO, PESSOAS DESEMBARCAM OU CHEGAM AO MUNICÍPIO E FICAM À MERCÊ DO ABANDONO E SEM RESIDÊNCIA OU LOCAL PARA SE ABRIGAREM OU PERNOITAREM.

Processo N°: 34109/2025 Protocolo N°: ID: 49241 Data: 14/10/2025 17:53:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Indicação)

Autor(es) da Proposição: Luciano Márcio Nunes, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, Felipe Barbosa dos Santos, João Júnior Vieira dos Santos, Juarez Oliosi, Marcelo Neumann, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro, Victor Cremasco Mendonça

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Requerimento n° 138/2025
O VEREADOR FELIPE BARBOSA DOS SANTOS (PSB), DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 130 COMBINADO COM O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 1°, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, REQUER A RETIRADA DA PROPOSIÇÃO DE MINHA INICIATIVA, A SABER: 1. REQUERIMENTO N°131/2025: REQUER, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJAM PRESTADAS, POR MEIO DA SECRETARIA DA CASA, O PEDIDO DE INFORMAÇÃO.

Processo N°: 34108/2025 Protocolo N°: ID: 49255 Data: 14/10/2025 17:10:00 Situação: Concluído Atividade Atual:

Autor(es) da Proposição: Felipe Barbosa dos Santos

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