PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Nova Venécia

Requerimento n° 28/2024
O VEREADOR ANDERSON MERLIN SALVADOR, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1/2024, QUE DISPÕE SOBRE O USO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, POR MEIO DE PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS POR APLICATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIAS-ES.

Processo N°: 30611/2024 Protocolo N°: ID: 48137 Data: 30/04/2024 17:36:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Anderson Merlin Salvador

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Requerimento n° 26/2024
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE VOTOS DE PESAR NOS SEGUINTES TERMOS: MOÇÃO DE PESAR - A SENHORA MARIA DE LOURDES BARBOSA SALMORA, FALECEU NO ÚLTIMO DOMINGO, DIA 21 DE ABRIL DE 2024, AOS 59 ANOS.

Processo N°: 30609/2024 Protocolo N°: ID: 48133 Data: 30/04/2024 17:08:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Josias Mendes Machado, Anderson Merlin Salvador, Damião Bonomette, Jose Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Juarez Oliosi, Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ, Otamir Carloni, Roan Roger Gomes Marques, Saulo de Souza Ribeiro, Sebastiao Antonio Macedo, Valdecir Silvestre Juliatti, Vanderlei Bastos Gonçalves

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Requerimento n° 20/2024
O VEREADOR ANDERSON MERLIN SALVADOR, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE À FORMALIZAÇÃO DO ATO DA EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA SIMONE LUDGERIO DA SILVA, E DIRETORA ESCOLAR NA ESCOLA DO CMEITI PROFESSOR LUIZ CARLOS GADIOLI, BAIRRO AEROPORTO E DEMAIS INFORMAÇÕES DE CUNHO ADMINISTRATIVO E PEDAGÓGICO.

Processo N°: 30549/2024 Protocolo N°: ID: 48129 Data: 16/04/2024 17:30:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Anderson Merlin Salvador

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Indicação n° 35/2024
O VEREADOR ANDERSON MERLIN SALVADOR, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANDRÉ WILER SILVA FAGUNDES QUE SEJA REALIZADO CALÇAMENTO OU ASFALTO DA ESTRADA ATRÁS DO ZANOTTI CAFÉ QUE DÁ ACESSO AO ESPAÇO DE FESTAS, NO BAIRRO AEROPORTO.

Processo N°: 0/2024 Protocolo N°: ID: 48125 Data: 15/04/2024 11:27:00 Situação: Tramitando

Autor(es) da Proposição: Anderson Merlin Salvador

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Requerimento n° 16/2024
O VEREADOR ANDERSON MERLIN SALVADOR E OTAMIR CARLONI, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFEREM O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3°, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUEREM COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 1. REQUER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A LEI N" 3.776/2023, QUE DEFINIU CRITÉRIOS SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A DOAÇÃO DE LOTES DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE MORADIA NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, E CÓPIAS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS PÚBLICOS: A) INFORMAR TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS QUE RECEBERAM DOAÇÃO DE LOTES PÚBLICOS CONFORME DISPOSTO NA LEI N°3.776/2023, BEM COMO, SUA LOTAÇÃO E FUNÇÃO NOMEADA; B) INFORMAR TODOS OS CRITÉRIOS ADOTADOS PELO SETOR DE HABITAÇÃO VINCULADO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA APROVAR OS REQUERIMENTOS DOS PEDIDOS DOS PROPONENTES, COMO ESTUDO SOCIAL, ANÁLISE DE DOCUMENTAL, ETC.. C) CÓPIA DA SOLICITAÇÃO/REQUERIMENTO DO PEDIDO DE DOAÇÃO COM DATA DO PEDIDO, EXCEPCIONALMENTE DOS CARGOS PÚBLICOS COMISSIONADOS. D) CÓPIA DO MAPA DO LOTEAMENTO DO BAIRRO AEROPORTO 11 COM NUMERAÇÃO DE TODAS AS QUADRAS, LOTES E IDENTIFICAÇÃO DAS ÁREAS DE ÁREAS DE USO PÚBLICO E IDENTIFICAR CASO HAJA AS QUE NÃO SÃO; E) CÓPIA DO MAPA DO LOTEAMENTO ANTES E APÓS O DESMEMBRAMENTO PARA DOAÇÃO COM NUMERAÇÃO DAS QUADRAS E LOTES; F) INFORMAR SOBRE TODA A INFRAESTRUTURA EXISTENTE NA ÁREA EM QUE ENCONTRA-SE OS LOTES DOADOS, COMO RUAS E VIAS PAVIMENTADAS, REDE DE ESGOTO, REDE DE ENERGIA, REDE DE ÁGUA, ETC.. G) INFORMAR ESPECIFICADAMENTE QUAIS FORAM OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA DETERMINAR A QUADRA E O LOTE A CADA BENEFICIADOS CONTEMPLADO, E QUAL QUADRA E LOTE FOI ENTREGUE A CADA BENEFICIADO QUE EXERCE CARGO PÚBLICO EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA.

Processo N°: 30464/2024 Protocolo N°: ID: 48087 Data: 02/04/2024 17:35:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Anderson Merlin Salvador, Otamir Carloni

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Requerimento n° 14/2024
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 121, § 3º, INCISO III, E O ART. 142 DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJA COLOCADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DE TRAMITAÇÃO O SEGUINTE PROJETO: 1- PROJETO DE LEI Nº 18/2024: INSERE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA À LEI Nº 3.005, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE CRIA GRATIFICAÇÃO ÀS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 30462/2024 Protocolo N°: ID: 48095 Data: 02/04/2024 17:13:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Juarez Oliosi, Anderson Merlin Salvador, Damião Bonomette, Jose Pereira Sena, Josias Mendes Machado, Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ, Otamir Carloni, Saulo de Souza Ribeiro, Valdecir Silvestre Juliatti, Vanderlei Bastos Gonçalves

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Requerimento n° 12/2024
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 121, § 3º, INCISO VII, E O ART. 142, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJA COLOCADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DE TRAMITAÇÃO OS SEGUINTES PROJETOS: 1 - PROJETO DE LEI Nº 12/2024: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 2.454, DE 5 DE JANEIRO DE 2001, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2- PROJETO DE LEI Nº 14/2024: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E REVOGA O §1º DO ART. 1º DA LEI Nº 3.049, DE 2 DE SETEMBRO DE 2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR GRATIFICAÇÃO PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3- PROJETO DE LEI Nº 15/2024: DÁ NOVA REDAÇÃO AO QUADRO A – EXECUTIVO GERAL (CNPJ 27.167.428/0001-80) DO ANEXO I E AO ANEXO III DA LEI Nº 2.025, DE 20 DEZEMBRO DE 1994 E TABELA A DO ANEXO I DA LEI Nº 2.869, DE 8 DE JANEIRO DE 2009, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 4- PROJETO DE LEI Nº 16/2024: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS IV E V DA LEI Nº 3.195, DE 30 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS, CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA E FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR QUE ESTABELECE SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5- PROJETO DE LEI Nº 17/2024: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I E II E INSERE ANEXO III NA LEI N° 3.750, DE 16 DE AGOSTO DE 2023, QUE DEFINIU CRITÉRIOS SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LOTES DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE MORADIA NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES. 6- PROJETO DE LEI Nº 11/2024: ALTERA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 2.729, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DOS CARGOS EM COMISSÃO E O VALOR DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 7- PROJETO DE LEI Nº 13/2024: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E DO ADICIONAL DE FÉRIAS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA. 8- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2024: ALTERA, INSERE E REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA RESOLUÇÃO Nº 346, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 30440/2024 Protocolo N°: ID: 48093 Data: 26/03/2024 17:25:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Anderson Merlin Salvador, Damião Bonomette, Jose Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Josias Mendes Machado, Juarez Oliosi, Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ, Otamir Carloni, Roan Roger Gomes Marques, Saulo de Souza Ribeiro, Vanderlei Bastos Gonçalves

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Projeto de Decreto Legislativo n° 11/2024
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO EXPEDICIONÁRIO BIANOR GOMES DA SILVA AO SENHOR MAXWEL MIRANDA DE OLIVEIRA.

Processo N°: 30398/2024 Protocolo N°: ID: 48102 Data: 22/03/2024 08:52:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Anderson Merlin Salvador

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Requerimento n° 8/2024
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE VOTOS DE PESAR NOS SEGUINTES TERMOS: MOÇÃO DE PESAR - O SENHOR CLERIS OSVALDO LUBIANA, POPULAR TIRUTA, FALECEU NA ÚLTIMA QUINTA-FEIRA, DIA 14 DE MARÇO DE 2024, AOS 60 ANOS.

Processo N°: 30382/2024 Protocolo N°: ID: 48092 Data: 19/03/2024 17:21:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Damião Bonomette, Anderson Merlin Salvador, Jose Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Josias Mendes Machado, Juarez Oliosi, Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ, Otamir Carloni, Roan Roger Gomes Marques, Saulo de Souza Ribeiro, Valdecir Silvestre Juliatti, Vanderlei Bastos Gonçalves

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Indicação n° 26/2024
O VEREADOR ANDERSON MERLIN SALVADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA AO PREFEITO. EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANDRÉ WILER SILVA FAGUNDES A CONTRATAÇÃO DO COORDENADOR DE ROTA; CONTRATAÇÃO DO CUIDADOR INFANTIL OU ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL; CONSTRUÇÃO DA SALA DOS PROFESSORES E IMPLANTAÇÃO DO PARQUINHO PARA A ESCOLA EMEF MARINA CAMPANHOLLE.

Processo N°: 0/2024 Protocolo N°: ID: 48079 Data: 15/03/2024 11:42:00 Situação: Concluído

Autor(es) da Proposição: Anderson Merlin Salvador

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