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Última atualização: 10/04/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 26/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABER-TURA DE CRÉDITO ADICIONAL SU-PLEMENTAR AO ORÇAMENTO VI-GENTE NA UNIDADE GESTORA FUN-DO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO-CIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 30645/2024 Protocolo N°: ID: 48144 Data: 09/05/2024 10:24:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 25/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NA UNIDADE GESTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 30644/2024 Protocolo N°: ID: 48143 Data: 09/05/2024 10:13:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
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PROCESSO
L 3800/2024
Projeto de Lei Ordinária n° 19/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NA UNIDADE GESTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 30476/2024 Protocolo N°: ID: 48086 Data: 04/04/2024 11:42:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
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PROCESSO
L 3798/2024
Projeto de Lei Ordinária n° 18/2024
INSERE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA À LEI Nº 3.005. DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE CRIA GRATIFICAÇÃO ÀS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Processo N°: 30439/2024 Protocolo N°: ID: 48085 Data: 27/03/2024 11:51:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
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PROCESSO
L 3797/2024
Projeto de Lei Ordinária n° 10/2024
INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES O DIA MUNICIPAL DA MISSÃO CALEBE.
Processo N°: 30357/2024 Protocolo N°: ID: 48068 Data: 15/03/2024 09:55:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
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PROCESSO
L 3790/2024
Projeto de Lei Ordinária n° 9/2024
INSTITUI O CODIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 30356/2024 Protocolo N°: ID: 48067 Data: 15/03/2024 09:40:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
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PROCESSO
L 3814/2024
Projeto de Lei Ordinária n° 8/2024
INSTITUI O CODIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INSTRUMENTO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DA PROMOÇÃO DA HARMONIA, DO EQUILÍBRIO E DA BOA CONVIVÊNCIA.
Processo N°: 30355/2024 Protocolo N°: ID: 48066 Data: 15/03/2024 09:30:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
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PROCESSO
L 3816/2024
Projeto de Lei Ordinária n° 7/2024
INSTITUI O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 30354/2024 Protocolo N°: ID: 48065 Data: 15/03/2024 09:20:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
DETALHES
PROCESSO
L 3789/2024
Projeto de Lei Ordinária n° 6/2024
INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INSTRUMENTO DO DESENVOLVIMENTO ORDENADO E SUSTENTÁVEL.
Processo N°: 30353/2024 Protocolo N°: ID: 48064 Data: 15/03/2024 09:10:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
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PROCESSO
L 3788/2024
Projeto de Lei Ordinária n° 2/2024
INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Processo N°: 30152/2024 Protocolo N°: ID: 47952 Data: 01/02/2024 11:14:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
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PROCESSO
L 3813/2024
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