LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Nova Venécia

Ementa: Institui o Código Tributário do Município de Nova Venécia e da outras Providencias.

Situação: Revogada tacitamente

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 30/12/1993

Origem

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
LEI ORDINÁRIA	1.948/1993	14/12/1993	Menciona	.ORÇAMENTO 1994
LEI ORGÂNICA	01/1990	05/04/1990	Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
LEI ORDINÁRIA	3.497/2018	21/12/2018	Menciona
LEI ORDINÁRIA	3.476/2018	01/10/2018	Menciona	Código Tributário Municipal
LEI ORDINÁRIA	3.432/2017	16/11/2017	Revoga	Artigos 345 ao 350
LEI ORDINÁRIA	3.424/2017	25/10/2017	Menciona	Código Tributário Municipal
LEI ORDINÁRIA	3.386/2016	01/12/2016	Menciona	CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
LEI ORDINÁRIA	3.343/2015	26/10/2015	Inclui	FICA ACRESCIDA DA ALÍNEA L
LEI ORDINÁRIA	3.343/2015	26/10/2015	Altera	DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 227
LEI ORDINÁRIA	3.343/2015	26/10/2015	Altera	ANEXO VI
LEI ORDINÁRIA	3.267/2014	21/05/2014	Altera	ART. 369
LEI ORDINÁRIA	3.142/2011	30/12/2011	Altera	ART. 195
LEI ORDINÁRIA	3.142/2011	30/12/2011	Inclui	ART. 195-A
LEI ORDINÁRIA	3.061/2010	28/10/2010	Altera	Art. 238
LEI ORDINÁRIA	2.639/2004	22/03/2004	Altera	Anexo VI
LEI ORDINÁRIA	2.586/2003	09/04/2003	Altera	Art. 238
LEI ORDINÁRIA	2.586/2003	09/04/2003	Menciona	Anexo VI
LEI ORDINÁRIA	2.569/2002	30/12/2002	Menciona
LEI ORDINÁRIA	2.563/2002	06/12/2002	Menciona	Anexo I
LEI ORDINÁRIA	2.562/2002	06/12/2002	Altera	Art. 226; Art. 229; Art.231; Art. 232; Art. 234; Art. 237; Art. 238; Art.239; Anexo VI; Seção I, do Capítulo II, do Título III;
LEI ORDINÁRIA	2.562/2002	06/12/2002	Revoga	Grupo "D", do Anexo VI
LEI ORDINÁRIA	2.562/2002	06/12/2002	Menciona
LEI ORDINÁRIA	2.427/2000	31/08/2000	Menciona	Anexo I
LEI ORDINÁRIA	2.427/2000	31/08/2000	Menciona
LEI ORDINÁRIA	2.384/1999	30/12/1999	Altera	Art. 274 e Art. 275
LEI ORDINÁRIA	2.384/1999	30/12/1999	Revoga	Art. 276 e Art. 277
LEI ORDINÁRIA	2.314/1998	28/12/1998	Altera	§ 1º do Art. 28
LEI ORDINÁRIA	2.314/1998	28/12/1998	Inclui	§ 3º ao Art. 28
LEI ORDINÁRIA	2.238/1997	30/12/1997	Revoga	Art. 366
LEI ORDINÁRIA	2.237/1997	30/12/1997	Revoga	Artigos 343 e 344
LEI ORDINÁRIA	2.156/1996	01/08/1996	Menciona	Art. 366, I, II, III
LEI ORDINÁRIA	2.110/1995	06/12/1995	Menciona	incisos II e III, do art. 366
LEI COMPLEMENTAR	20/2022	10/11/2022	Menciona
LEI COMPLEMENTAR	02/1999	02/06/1999	Altera	Anexo I
LEI ORDINÁRIA	1.991/1994	09/08/1994	Menciona	CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
LEI ORDINÁRIA	1.952/1993	30/12/1993	Menciona	CÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
LEI ORDINÁRIA	1.951/1993	30/12/1993	Menciona	CÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR	18/2020	22/05/2020	Menciona	art. 359
LEI COMPLEMENTAR	17/2017	22/12/2017	Altera	Anexo I; Art. 32; "Caput" do Art. 36

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