LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Nova Venécia

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

LEI ORDINÁRIA 2.384/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.953/93, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, DEFINE NOVOS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 30/12/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
LEI ORDINÁRIA	2.115/1995	19/12/1995	Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA	1.953/1993	30/12/1993	Altera	Art. 274 e Art. 275
LEI ORDINÁRIA	1.953/1993	30/12/1993	Revoga	Art. 276 e Art. 277
LEI ORDINÁRIA	1.949/1993	30/12/1993	Revoga Totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais