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LEI ORDINÁRIA n° 3.841/2025
ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 2.022/1994, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Data: 22/04/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
LEI ORDINÁRIA n° 3.837/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA -ES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Data: 30/12/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
LEI ORDINÁRIA n° 3.826/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR EM DOBRO O BENEFÍCIO DO VALE ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.454/2001, REFERENTE A COMPETÊNCIA DE NOVEMBRO A SER PAGO NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2024.
Data: 29/11/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
LEI ORDINÁRIA n° 3.821/2024
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE RATEIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 6º DA LEI Nº 3.779/2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Data: 21/11/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
LEI ORDINÁRIA n° 3.818/2024
DÁ NOVA REDAÇÃO AO §2° DO ART. 18 DA LEI N" 3.758, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Data: 09/09/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
LEI ORDINÁRIA n° 3.816/2024
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, INSTRUMENTO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DA PROMOÇÃO DA HARMONIA, DO EQUILÍBRIO E DA BOA CONVIVÊNCIA.
Data: 30/08/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Andre Wiler Silva Fagundes
LEI ORDINÁRIA n° 3.815/2024
DISPÕE SOBRE O USO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, POR MEIO DE PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS POR APLICATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Data: 23/08/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Andre Wiler Silva Fagundes
LEI ORDINÁRIA n° 3.814/2024
INSTITUI O CODIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Data: 19/07/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Andre Wiler Silva Fagundes
LEI ORDINÁRIA n° 3.808/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO REPASSE DE RECURSOS DO GABINETE DO PREFEITO AO CONSELHO DE SEGURANÇA DE NOVA VENÉCIA/ES - CONSENOVE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Data: 01/07/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Andre Wiler Siva Fagundes
LEI ORDINÁRIA n° 3.807/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA CIVIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Data: 01/07/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Andre Wiler Siva Fagundes
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