| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Votação (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Plenário |
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Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 93 dias, 19 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Gabiente do Presidente |
| Envio: 18/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 4 dias,
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Complemento da Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia da sessão plenária extraordinária convocada de ofício, conforme pauta publicada em 14/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 14/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 2 dias,
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Complemento da Ação: Processo recebido pela Mesa Diretora em 12/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 12/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Parecer da COSP pela aprovação do Projeto de Lei nº 59/2025, com restrições, emitido em 12/11/2025.
Encerrada a fase de tramitação pela COSP em 12/11/2025.
Encerrada a fase de tramitação pelas comissões permanentes em 12/11/2025.
Processo encaminhado à Mesa Diretora em 12/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 12/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Parecer do relator para inclusão em pauta da próxima reunião ordinária da COSP publicada em 11/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 11/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 6 dias,
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Complemento da Ação: Parecer do relator pela aprovação da matéria, com restrições, emitido em 05/11/2025.
Processo encaminhado ao Presidente da COSP em 05/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 05/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Processo recebido pelo Presidente da COSP em 05/11/2025.
Designado relator: Vereador Eduardo Soares Cesana, em 05/11/2025.
Processo recebido pelo relator em 05/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 05/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 7 dias,
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Complemento da Ação: Parecer da CLJRF aprovação do Projeto de Lei nº 59/2025, com restrições, emitido em 29/10/2025.
Encerrada a tramitação na CLJRF em 29/10/2025.
Processo encaminhado à COSP em 29/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 29/10/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 2 dias,
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Complemento da Ação: Parecer do relator pela aprovação da matéria, com restrições, emitido em 27/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 27/10/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 3 dias,
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Complemento da Ação: Processo recebido pelo relator da matéria, acompanhado do Laude de Avaliação e do parecer jurídico, em 24/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 24/10/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 22 dias,
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Complemento da Ação: Solicitado pedido de informação, REQUERIMENTO Nº 132/2025, emitido em 02/10/2025 e aprovado na Sessão Ordinária de 07/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 02/10/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 35 dias,
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Complemento da Ação: Processo recebido na Procuradoria Geral em 28/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 28/08/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Solicitado parecer jurídico, em 28/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 28/08/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Recebido pelo Presidente da CLJRF, em 27/08/2025.
Designado relator: Vereador Luciano Márcio Nunes, em 27/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2025 |
Fase: Leitura no Expediente - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/08/2025 00:00:00 |
Ação: Leitura no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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