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Última atualização: 10/03/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 1/2025
ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI N° 2.869, DE 08 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 32244/2025 Protocolo N°: ID: 48611 Data: 14/02/2025 11:14:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 70/2024
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCÍCIO E DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 6° DA LEI N° 3.779, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Processo N°: 31871/2024 Protocolo N°: ID: 48525 Data: 12/12/2024 08:50:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: André Wiler Silva Fagundes
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PROCESSO
L 3834/2024
Projeto de Lei Ordinária n° 59/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR EM DOBRO O BENEFÍCIO DO VALE ALIMENTA-ÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI MUNI-CIPAL Nº 2.454/2001, REFERENTE A COMPETÊNCIA DE NOVEMBRO A SER PAGO NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2024.
Processo N°: 31704/2024 Protocolo N°: ID: 48510 Data: 19/11/2024 14:25:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: André Wiler Silva Fagundes
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PROCESSO
L 3826/2024
Projeto de Lei Ordinária n° 54/2024
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE RATEIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 6° DA LEI N° 3.779, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Processo N°: 31629/2024 Protocolo N°: ID: 48507 Data: 30/10/2024 09:29:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: André Wiler Silva Fagundes
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PROCESSO
L 3821/2024
Projeto de Lei Ordinária n° 53/2024
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 3.819, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 31623/2024 Protocolo N°: ID: 48506 Data: 29/10/2024 16:59:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: André Wiler Silva Fagundes
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 52/2024
REVISA O PLANO PLURIANUAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 3.594, DE 12 DE JULHO DE 2021.
Processo N°: 31622/2024 Protocolo N°: ID: 48516 Data: 29/10/2024 16:47:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: André Wiler Silva Fagundes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 51/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Processo N°: 31621/2024 Protocolo N°: ID: 48505 Data: 29/10/2024 16:42:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: André Wiler Silva Fagunsdes
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PROCESSO
L 3837/2024
Projeto de Lei Ordinária n° 41/2024
REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DE ENTREGA DE MERCADORIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Processo N°: 31316/2024 Protocolo N°: ID: 48476 Data: 06/09/2024 11:06:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
L 3836/2024
Projeto de Lei Ordinária n° 39/2024
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Processo N°: 31115/2024 Protocolo N°: ID: 48354 Data: 29/07/2024 09:52:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
DETALHES
PROCESSO
L 3819/2024
Projeto de Lei Ordinária n° 38/2024
DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL E PAISAGÍSTICO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA IMÓVEIS E BENS QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 31095/2024 Protocolo N°: ID: 48331 Data: 26/07/2024 10:08:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Otamir Carloni
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PROCESSO
L 3820/2024
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