| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Votação (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Plenário |
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Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 26 dias, 3 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Gabiente do Presidente |
| Envio: 18/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 4 dias,
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Complemento da Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia da sessão plenária extraordinária convocada de ofício, conforme pauta publicada em 14/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 14/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Processo recebido na Mesa Diretora em 13/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 13/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Processo recebido pelo Presidente da CFO e incluído nas deliberações da reunião ordinária da CFO de 12/11/2025.
Parecer da CFO pela aprovação do Projeto de Lei nº 78/2025, emitido em 12/11/2025.
Encerrada a tramitação na CFO em 12/11/2025.
Encerrada a fase de tramitação nas comissões permanentes em 12/11/2025.
Processo encaminhado à Mesa Diretora em 12/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 12/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Parecer do relator pela aprovação da matéria, emitido em 12/11/2025.
Processo encaminhado ao Presidente da CFO em 12/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 12/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 7 dias,
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Complemento da Ação: Processo recebido pelo relator da matéria em 05/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 05/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Redesignado relator: Vereador João Júnior Viera dos Santos, em 05/11/2025. Redesignado relator em razão da renúncia da Vereadora Regina Tosta Machado ao cargo de Membro da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), conforme Requerimento nº 145/2025 aprovado pelo Plenário durante o Expediente da Sessão Ordinária de 4 de novembro de 2025.
Processo disponível para o relator em 05/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 05/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 19 dias,
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Complemento da Ação: Processo recebido pelo Presidente da CFOF em 17/10/2025.
Designado relator: Vereadora Regina Tosta Machado, em 17/10/2025.
Processo disponível para o relator em 17/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 17/10/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 2 dias,
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Complemento da Ação: Parecer da CLJRF pela aprovação do Projeto de Lei nº 78/2025, emitido em 15/10/2025.
Processo disponível para a CFO em 15/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 15/10/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Parecer do relator incluído na pauta da próxima reunião ordinária, em 14/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 14/10/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Parecer do relator pela aprovação, em 14/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 14/10/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 6 dias,
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Complemento da Ação: Processo recebido na Procuradoria Geral (PROGER), em 08/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 08/10/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Processo recebido pelo relator, em 08/10/2025.
Solicitado parecer jurídico, em 08/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 08/10/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Processo recebido pelo Presidente da CLJRF, em 08/10/2025.
Designado relator: Vereador Luciano Márcio Nunes, em 08/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Gabiente do Presidente |
| Envio: 08/10/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Proposição distribuída para as comissões permanentes de: CLRJF e CFO, em 07/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2025 |
Fase: Leitura no Expediente - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/10/2025 00:00:00 |
Ação: Leitura no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Gabiente do Presidente |
| Envio: 07/10/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 4 dias,
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Complemento da Ação: Proposição incluída no Expediente da próxima sessão ordinária, em 03/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/10/2025 00:00:00 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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