| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Votação (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Plenário |
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Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 26 dias, 3 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 18/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 4 dias,
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Complemento da Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia da próxima sessão plenária ordinária, conforme pauta publicada em 14/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 14/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 99 dias,
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Complemento da Ação: Processo recebido na Mesa Diretora em 07/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 07/08/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Parecer da CFO pela aprovação do Projeto de Lei nº 38/2025, emitido em 06/08/2025.
Encerrada a fase de tramitação pelas comissões permanentes em 06/08/2025.
Processo encaminhado à Mesa Diretora em 06/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 06/08/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 8 dias,
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Complemento da Ação: Processo em pauta na CFO, em 29/07/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 29/07/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 34 dias,
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Complemento da Ação: Autos do processo recebidos pelo Presidente da CFO, em 25/06/2025.
Designado relator: Vereadora Regina Tosta Machado, em 25/06/2025.
Abertura de prazo para emenda: até 09/07/2025, em 25/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 25/06/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Autos do processo recebidos pelo Presidente da CFO, em 25/06/2025.
Designado relator: Vereadora Regina Tosta Machado, em 25/06/2025.
Abertura de prazo para emenda: até 09/07/2025, em 25/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2025 |
Fase: Leitura no Expediente - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/06/2025 00:00:00 |
Ação: Leitura no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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