| Recebimento: 02/12/2025 |
Fase: Votação (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Plenário |
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Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 19 dias, 2 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Gabiente do Presidente |
| Envio: 02/12/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 4 dias,
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Complemento da Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia da próxima sessão plenária ordinária, conforme pauta publicada em 28/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 28/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Processo recebido pela Mesa Diretora em 27/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 27/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Parecer da CFO pela aprovação do Projeto de Lei nº 90/2025, emitido em 26/11/2025.
Encerrada a tramitação na CFO em 26/11/2025.
Encerrada a fase de tramitação nas comissões permanentes em 26/11/2025.
Processo encaminhado à Mesa Diretora em 26/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 26/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Parecer do relator para inclusão em pauta da próxima reunião ordinária da CFO publicada em 25/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 25/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 6 dias,
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Complemento da Ação: Processo recebido pelo Presidente da CFO em 19/11/2025.
Designado relator: Vereador João Júnior Vieira dos Santos, em 19/11/2025.
Parecer do relator pela aprovação da matéria, emitido em 19/11/2025.
Processo encaminhado ao Presidente da CFO em 19/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 19/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Parecer da CLJRF pela aprovação do Projeto de Lei nº 90/2025, emitido em 19/11/2025.
Encerrada a fase de tramitação na CLJRF em 19/11/2025.
Processo encaminhado para a CFO em 19/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 19/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Parecer do relator para inclusão em pauta da próxima reunião ordinária da CLJRF publicada em 18/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 18/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 6 dias,
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Complemento da Ação: Parecer do relator pela aprovação da matéria, emitido em 12/11/2025.
Processo encaminhado ao Presidente da CFO em 12/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 12/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Processo recebido pelo relator, acompanhado do parecer jurídico, em 11/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 11/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 8 dias,
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Complemento da Ação: Processo recebido na Procuradoria Geral em 03/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 03/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Processo recebido pelo relator em 03/11/2025.
Solicitado parecer jurídico em 03/11/2025.
Processo encaminhado à Procuradoria Geral em 03/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 03/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 5 dias,
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Complemento da Ação: Processo recebido pelo Presidente da CLJRF em 29/10/2025.
Designado relator: Vereador Luciano Márcio Nunes, em 29/10/2025.
Processo encaminhado ao relator em 29/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Gabiente do Presidente |
| Envio: 29/10/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Proposição distribuída para as comissões permanentes de: CLRJF, COSP e CFO, em 28/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/10/2025 |
Fase: Leitura no Expediente - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/10/2025 00:00:00 |
Ação: Leitura no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Gabiente do Presidente |
| Envio: 28/10/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 4 dias,
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Complemento da Ação: Proposição incluída no Expediente da próxima sessão plenária ordinária, conforme pauta publicada em 24/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/10/2025 00:00:00 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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