LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Nova Venécia

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 10/11/2022

Dados da Proposição Projeto de Lei Complementar 1/2021

Nº do Processo: 26403

Ano do Processo: 2021

Origem

Poder Executivo

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
LEI ORDINÁRIA	1.953/1993	30/12/1993	Menciona
LEI ORGÂNICA	01/1990	05/04/1990	Menciona	Art. 44

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
PORTARIA	3.189/2024	02/04/2024	Menciona
PORTARIA	3.170/2024	05/03/2024	Menciona	seção VI ao capitulo VI, do título III e parágrafo único ao art. 253; caput do art. 253 e ao caput e inciso I do art. 255
LEI COMPLEMENTAR	23/2023	27/07/2023	Inclui	§ 3º ao art. 93 ; parágrafo único ao art. 134; parágrafo único ao art. 150; parágrafo único ao art. 226
LEI COMPLEMENTAR	23/2023	27/07/2023	Altera	art. 139
LEI COMPLEMENTAR	21/2023	17/05/2023	Inclui	art. 147-A
LEI COMPLEMENTAR	21/2023	17/05/2023	Altera	art. 169 ; Anexo V

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

LEI COMPLEMENTAR 20/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Origem

Temas

Remissão Ativa

Remissão Passiva