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  LEI ORDINÁRIA 1.991/1994 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/08/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.953/1993 30/12/1993MencionaCODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaART. 44
LEI ORDINÁRIA1.395/1986 22/01/1986MencionaANEXO II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA2.026/1994 20/12/1994Alteraart. 23, VI
LEI ORDINÁRIA2.026/1994 20/12/1994Alteraquantitativos de Chefe de Área e Encarregados de turmas
LEI ORDINÁRIA2.025/1994 20/12/1994Menciona

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