| LEI ORDINÁRIA | 1.991/1994 | 09/08/1994 | Menciona | ANEXO II |
| LEI ORDINÁRIA | 1.942/1993 | 23/11/1993 | Altera | ANEXO II |
| LEI ORDINÁRIA | 1.942/1993 | 23/11/1993 | Menciona | ART. 47 |
| LEI ORDINÁRIA | 1.913/1993 | 29/06/1993 | Inclui | 02 (dois) Cargos de Assistente de Gabinete, Ref. CC-2 e 01 (um) Cargo de Auxiliar de Gabinete, Ref. CC-3 |
| LEI ORDINÁRIA | 1.913/1993 | 29/06/1993 | Revoga | Cargo de Pavimento em Comissão de Diretor do Departamento de Assessoria Educacional, Ref. CC-2 |
| LEI ORDINÁRIA | 1.908/1993 | 22/06/1993 | Altera | altera a Referência do Cargo de Provimento em Comissão de Técnico Agrícola, de CC-4 para CC-3, constante do Anexo II, a que se refere ao Art. 47 |
| LEI ORDINÁRIA | 1.904/1993 | 14/05/1993 | Altera | valores dos vencimentos dos cargos, objetos do Art. 47 |
| LEI ORDINÁRIA | 1.904/1993 | 14/05/1993 | Altera | valores de vencimentos de Funções Gratificadas, objeto do Art. 47 da Lei nº 1.395/86 (Anexo III) passam a ser os constantes do anexo II |
| LEI ORDINÁRIA | 1.904/1993 | 14/05/1993 | Altera | valores dos vencimentos objeto do § Único do Art. 52 da Lei nº 1.395/86 (Anexo II) passam a ser os constantes do anexo III |
| LEI ORDINÁRIA | 1.904/1993 | 14/05/1993 | Altera | valores dos vencimentos objeto do Art. 38, da Lei nº 1.464/86 (Anexo III) passam a ser os constantes do Anexo IV |
| LEI ORDINÁRIA | 1.904/1993 | 14/05/1993 | Inclui | um Cargo de Mecânico, Padrão CC-3, de provimento em comissão |
| LEI ORDINÁRIA | 1.904/1993 | 14/05/1993 | Altera | referências dos Cargos de Administrador Regional Distrital, de CC-6 para CC-4, Oficial de Mecânica e Escriturário, de CC-7 para CC-4 |
| LEI ORDINÁRIA | 1.884/1993 | 02/03/1993 | Inclui | Função de Encarregado da Área de Pessoal e a Função da Área de Contabilidade, referência FC-1, subordinadas a Secretaria municipal de Administração SEAD e Secretária Municipal de Finanças - SEFI |
| LEI ORDINÁRIA | 1.884/1993 | 02/03/1993 | Inclui | 48 (Quarenta e oito) cargos de Professor, Ref. CC-8, 25 (Vinte e cinco) cargos de Ajudante de Serviços, Ref. CC-11, 16 (Dezesseis) cargos de Serventes Escolar, ref. CC-11, 10 (Dez) Cargos de Auxiliar de Creche, Ref. CC-11, 07 (Sete) cargos de Aux. De Secr |