Ementa: QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR 02(DOIS) CARGOS DE ASSISTENTE DE GABINETE, 01 (UM) CARGO DE AUXILIAR DE GABINETE E EXTINGUE O CARGO DE ASSESSOR EDUCACIONAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/06/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.395/1986 22/01/1986RevogaCargo de Pavimento em Comissão de Diretor do Departamento de Assessoria Educacional, Ref. CC-2
LEI ORDINÁRIA1.395/1986 22/01/1986Inclui02 (dois) Cargos de Assistente de Gabinete, Ref. CC-2 e 01 (um) Cargo de Auxiliar de Gabinete, Ref. CC-3

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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