| LEI ORDINÁRIA | 1.395/1986 | 22/01/1986 | Inclui | um Cargo de Mecânico, Padrão CC-3, de provimento em comissão |
| LEI ORDINÁRIA | 1.395/1986 | 22/01/1986 | Altera | valores dos vencimentos dos cargos, objetos do Art. 47 |
| LEI ORDINÁRIA | 1.395/1986 | 22/01/1986 | Altera | valores de vencimentos de Funções Gratificadas, objeto do Art. 47 da Lei nº 1.395/86 (Anexo III) passam a ser os constantes do anexo II |
| LEI ORDINÁRIA | 1.395/1986 | 22/01/1986 | Altera | valores dos vencimentos objeto do § Único do Art. 52 da Lei nº 1.395/86 (Anexo II) passam a ser os constantes do anexo III |
| LEI ORDINÁRIA | 1.395/1986 | 22/01/1986 | Altera | valores dos vencimentos objeto do Art. 38, da Lei nº 1.464/86 (Anexo III) passam a ser os constantes do Anexo IV |
| LEI ORDINÁRIA | 1.395/1986 | 22/01/1986 | Altera | referências dos Cargos de Administrador Regional Distrital, de CC-6 para CC-4, Oficial de Mecânica e Escriturário, de CC-7 para CC-4 |