Ementa: ALTERA A REFERÊNCIA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE TÉCNICO AGRÍCOLA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/06/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.395/1986 22/01/1986Alteraaltera a Referência do Cargo de Provimento em Comissão de Técnico Agrícola, de CC-4 para CC-3, constante do Anexo II, a que se refere ao Art. 47

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.