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  LEI ORDINÁRIA 3.816/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, INSTRUMENTO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DA PROMOÇÃO DA HARMONIA, DO EQUILÍBRIO E DA BOA CONVIVÊNCIA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/08/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 8/2024
Nº do Processo:   30355
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR22/2023 30/06/2023Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA3.732/2023 13/06/2023Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA3.678/2022 19/10/2022Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA3.619/2021 18/10/2021Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA3.613/2021 22/09/2021Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA3.561/2020 13/08/2020Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA3.509/2019 03/05/2019Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA3.500/2018 27/12/2018Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA3.489/2018 11/12/2018Revoga Totalmente
LEI COMPLEMENTAR16/2017 11/12/2017Revoga Totalmente
LEI COMPLEMENTAR14/2014 26/05/2014Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA3.236/2013 30/09/2013Revoga Totalmente
LEI COMPLEMENTAR12/2013 30/09/2013Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA3.182/2012 27/07/2012Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA3.071/2010 10/12/2010Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA2.955/2009 06/10/2009Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA2.919/2009 22/06/2009Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA2.863/2008 05/12/2008Revoga Totalmente
LEI COMPLEMENTAR05/2008 09/04/2008Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA2.778/2006 13/09/2006Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA2.755/2006 20/04/2006Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA2.754/2006 20/04/2006Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA2.498/2001 13/07/2001Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA2.293/1998 28/10/1998Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA2.280/1998 03/09/1998Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA1.637/1989 19/06/1989Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA1.390/1985 21/11/1985Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA1.312/1984 03/09/1984Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA1.281/1983 31/08/1983Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA762/1973 06/07/1973Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA755/1973 14/05/1973Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA362/1963 14/12/1963Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA264/1960 29/08/1960Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA189/1958 15/12/1958Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA19/1955 14/05/1955Revoga Totalmente
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Mencionaart. 44; art. 234

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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