Melhore sua busca

  LEI ORDINÁRIA 3.236/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Situação: Revogada expressamente
Data do Ato: 30/09/2013


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 54/2013
Nº do Processo:   14987
Ano do Processo:   2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.816/2024 30/08/2024Revoga Totalmente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Nova Venécia - ES. Todos os direitos reservados.