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  LEI ORDINÁRIA 2.022/1994 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA- ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/12/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.759/1990 15/10/1990Revoga Totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.709/2023 18/04/2023AlteraAnexo II
LEI ORDINÁRIA3.707/2023 18/04/2023Menciona
LEI ORDINÁRIA3.683/2022 10/11/2022Altera§ 1º do Art. 54 e § 2º do Art. 114
LEI ORDINÁRIA3.661/2022 02/08/2022Altera
LEI ORDINÁRIA3.645/2022 13/04/2022Menciona
LEI ORDINÁRIA3.634/2022 12/01/2022AlteraAnexo II
LEI ORDINÁRIA3.632/2022 12/01/2022Menciona
LEI ORDINÁRIA3.582/2020 26/11/2020IncluiArt. 54-A à Seção III do Capítulo VI do Título II; Art. 108-A à Seção IV do Caítulo IV do Título III
LEI ORDINÁRIA3.523/2019 18/07/2019AlteraAnexo II
LEI ORDINÁRIA3.521/2019 25/06/2019AlteraAnexo I
LEI ORDINÁRIA3.480/2018 24/10/2018AlteraAnexo II
LEI ORDINÁRIA3.321/2015 28/04/2015AlteraANEXO I
LEI ORDINÁRIA3.321/2015 28/04/2015IncluiANEXO IV
LEI ORDINÁRIA3.312/2015 24/02/2015AlteraANEXO II
LEI ORDINÁRIA3.271/2014 26/05/2014AlteraANEXO II
LEI ORDINÁRIA3.163/2012 03/05/2012Alteraparágrafos 1º e 2º
LEI ORDINÁRIA2.948/2009 28/08/2009AlteraInciso II, Art. 46
LEI ORDINÁRIA2.705/2005 29/06/2005AlteraAnexo II
LEI ORDINÁRIA2.392/2000 23/03/2000AlteraAltera quantitativo de cargos
LEI ORDINÁRIA2.360/1999 01/09/1999Alteraanexo I
PORTARIA2.167/2019 09/07/2019MencionaAnexo II
PORTARIA2.165/2019 08/07/2019MencionaAnexo II
PORTARIA2.023/2018 28/09/2018MencionaAnexo II

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