Ementa: ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 2.022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E DEFINE SISTEMA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES. 
  	                                    Situação: Em vigor
                                      
                                        Sanção/Promulgação: Sancionado
                                      
                                        Data do Ato: 25/06/2019