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  LEI ORDINÁRIA 2.948/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O INCISO II, DO ART. 46, DA LEI Nº 2.022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/08/2009

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LEI ORDINÁRIA2.022/1994 20/12/1994AlteraInciso II, Art. 46

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