Melhore sua busca

  LEI ORDINÁRIA 3.707/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: REALIZA A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS E DEMAIS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/04/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 21/2023
Nº do Processo:   28323
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.671/2022 30/09/2022Menciona
LEI ORDINÁRIA3.662/2022 02/08/2022Menciona
LEI COMPLEMENTAR19/2022 26/07/2022Menciona
LEI ORDINÁRIA3.446/2017 27/12/2017Menciona
LEI ORDINÁRIA3.421/2017 28/09/2017Menciona
LEI ORDINÁRIA3.195/2013 30/01/2013Menciona
LEI ORDINÁRIA3.174/2012 06/06/2012Menciona
LEI ORDINÁRIA3.005/2010 19/02/2010Menciona
LEI ORDINÁRIA2.869/2009 08/01/2009Menciona
LEI ORDINÁRIA2.868/2009 08/01/2009Menciona
LEI ORDINÁRIA2.025/1994 20/12/1994Mencionaart. 10
LEI ORDINÁRIA2.022/1994 20/12/1994Menciona
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Mencionaart. 44

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Nova Venécia - ES. Todos os direitos reservados.