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  LEI ORDINÁRIA 3.005/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA GRATIFICAÇÃO ÀS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/02/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.797/2024 04/04/2024Inclui incisos VI e VII ao caput do art. 1º
LEI ORDINÁRIA3.708/2023 18/04/2023Alteraart. 1º
LEI ORDINÁRIA3.707/2023 18/04/2023Menciona
LEI ORDINÁRIA3.661/2022 02/08/2022Altera
LEI ORDINÁRIA3.657/2022 03/06/2022AlteraArt. 2º
LEI ORDINÁRIA3.633/2022 12/01/2022Alteraart. 1º
LEI ORDINÁRIA3.632/2022 12/01/2022Menciona
LEI ORDINÁRIA3.525/2019 18/07/2019AlteraArt. 1º
LEI ORDINÁRIA3.465/2018 02/08/2018AlteraArt. 1º
PORTARIA2.170/2019 18/07/2019MencionaArt. 1º
PORTARIA2.166/2019 08/07/2019MencionaArt. 1º
PORTARIA1.985/2018 16/07/2018MencionaGratificação às Categorias Profissionais

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