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  LEI ORDINÁRIA 3.657/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 3.005, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE CRIA GRATIFICAÇÃO ÀS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/06/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 35/2022
Nº do Processo:   26999
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaArt. 44
LEI ORDINÁRIA3.005/2010 19/02/2010AlteraArt. 2º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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