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  LEI ORDINÁRIA 3.662/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS CARGOS DE CONTADOR, TÉCNICO EM CONTABILIDADE E TESOUREIRO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/08/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 47/2022
Nº do Processo:   27267
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA2.025/1994 20/12/1994MencionaAnexo I, Quadro A; Anexo I, Quadro B; Anexo I, Quadro C; Anexos II e III
LEI ORDINÁRIA2.021/1994 20/12/1994Menciona
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaArt. 44

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.708/2023 18/04/2023Alteratabelas A, B e C, do Anexo II
LEI ORDINÁRIA3.707/2023 18/04/2023Menciona

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